Legislação

Portaria IAGRO Nº 3592 DE 14/03/2018 Prorroga os prazos dispostos nos arts. 7º; 12, § 1º e 17, § 1º da Portaria/IAGRO/MS Nº 3.585, de 28 de novembro de 2017, que aprova as diretrizes para a identificação individual de equídeos, a virtualização dos exames de AIE e Mormo e a emissão de E-GTA no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 19 mar 2018
Decreto Nº 47387 DE 16/03/2018 Altera o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE -, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997. Estadual - MG - DOE - 17 mar 2018
Resolução Conjunta SEF/AGE Nº 5106 DE 14/03/2018 Ret. - Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.850, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o procedimento para a cobrança de crédito não tributário não contencioso cujo valor ultrapasse o limite previsto no inciso I do art. 2º do Decreto Estadual nº 45.989, de 13 de junho de 2012. Estadual - MG - DOE - 17 mar 2018
Resolução SEAB Nº 31 DE 13/03/2018 Revoga as Resoluções publicadas no período de 1978 a 2009. Estadual - PR - DOE - 19 mar 2018
Ato CRE Nº 13 DE 14/03/2018 Dispõe sobre a inativação, de forma automática a partir do dia 1º de janeiro de 2017, no sistema ECF/WEB da CRE, das autorizações de uso dos equipamentos Emissor de Cupom Fiscal - ECF, utilizados para emissão de Cupom Fiscal que acoberta saída de mercadorias, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 19 mar 2018
Portaria SUT Nº 118 DE 13/03/2018 Ret. - Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001, em virtude da edição do Decreto nº 46.208/2017. Estadual - RJ - DOE - 19 mar 2018
Portaria SUT Nº 119 DE 16/03/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de março de 2018. Estadual - RJ - DOE - 19 mar 2018
Portaria DETRAN/RS Nº 146 DE 14/03/2018 Dispõe, nos termos da Resolução CONTRAN nº 611/2016, sobre a vedação da comercialização de vidros de segurança usados oriundos da desmontagem de veículos e que tenham gravação da numeração "Vehicle Indicator Section" - VIS. Estadual - RS - DOE - 19 mar 2018
Resolução JUCISRS Nº 1 DE 13/03/2018 Dispõe sobre o cronograma de implantação do Registro Digital obrigatório e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 19 mar 2018
Resolução JUCISRS Nº 2 DE 13/03/2018 Dispõe sobre o registro por meio eletrônico e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 19 mar 2018

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