Comunicado DEAT Nº 113 DE 30/03/2018

Concede Regime Especial que atribui a condição de sujeito passivo por substituição tributária.

Estadual - SP - DOE - 30 mar 2018

Instrução Normativa SEFAZ Nº 2 DE 27/03/2018

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de janeiro e fevereiro de 2018.

Estadual - SE - DOE - 2 abr 2018

Portaria SEFAZ Nº 41 DE 16/03/2018

Altera a Portaria SEFAZ nº 185/2010, de 20 de agosto de 2010 (DOE de 23.08.2010), que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto nº 2.249, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 mar 2018

Portaria SEFAZ Nº 35 DE 14/03/2018

Institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 mar 2018

Portaria SEFAZ Nº 43 DE 21/03/2018

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 mar 2018

Portaria SEFAZ Nº 45 DE 22/03/2018

Institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 mar 2018

Decreto Nº 1420 DE 28/03/2018

Divulga a relação dos atos normativos instituidores de isenções, de incentivos e de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, no território mato-grossense, em desacordo com o disposto na alínea g do inciso XII do § 2° do artigo 155 da Constituição Federal, vigentes em 8 de agosto de 2017, levantado para os fins determinados na Lei Complementar (federal) n° 160/2017 e no Convênio ICMS 190/2017, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 28 mar 2018

Decreto Nº 24914-E DE 27/03/2018

Altera o Decreto nº 22.349-E, de 29 de dezembro de 2016, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.

Estadual - RR - DOE - 27 mar 2018

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 11 DE 29/03/2018

Estadual - DF - DOE - 2 abr 2018

Comunicado DA Nº 26 DE 02/04/2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2018 para os débitos de ICMS.

Estadual - SP - DOE - 3 abr 2018