Legislação

Portaria SEMA Nº 17 DE 12/03/2018 Dispõe sobre o Regulamento relativo aos procedimentos de apuração e instrução processual das infrações administrativas ambientais no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 14 mar 2018
Lei Nº 17079 DE 23/01/2012 Publicado no Diário Oficial nº. 8636 de 23 de Janeiro de 2012 Estadual - PR - DOE - 23 jan 2012
Portaria RE Nº 16 DE 19/03/2018 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 20 mar 2018
Decreto Nº 63278 DE 19/03/2018 Dispõe sobre o reajuste dos tetos específicos para o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS e do subprograma PPAIS - LEITE, nos termos da Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2018
Lei Nº 1833 DE 10/07/1991 CONCEDE ENTRADA GRATUITA NOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS OFICIAIS AOS IDOSOS. Estadual - RJ - DOE - 11 jul 1991
Lei Nº 2078 DE 11/02/1993 ESTABELECE PRAZO PARA DESPACHOS EM PROCESSOS DE MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 7916 DE 16/03/2018). Estadual - RJ - DOE - 13 fev 1993
Lei Nº 2157 DE 13/09/1993 DISPÕE SOBRE PRIORIDADES DE ATENDIMENTO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS PARA AS PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 20 set 1993
Instrução Normativa DETRAN-DF Nº 125 DE 01/03/2018 Rep. - Fixa as exigências para o credenciamento de empresas credenciadoras (adquirentes), subcredenciadoras (subadquirentes) ou facilitadoras para processar as operações e os respectivos pagamentos por meio de cartões de débito ou crédito, de forma a disponibilizar aos infratores ou proprietários de veículos, alternativas para quitar seus débitos à vista ou em parcelas mensais, com a imediata regularização da situação do veículo. Estadual - DF - DOE - 20 mar 2018
Lei Nº 2454 DE 31/10/1995 OBRIGA OS CINEMAS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONCEDEREM DESCONTO NO PREÇO DO INGRESSO AOS CIDADÃOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 7916 DE 16/03/2018). Estadual - RJ - DOE - 1 nov 1995
Decreto Nº 9187 DE 19/03/2018 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 20 mar 2018

Legislações