Legislação

Portaria SEAPI Nº 182 DE 21/03/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na XVII Festa Estadual do Feijão, que será realizada de 03 a 08 de abril de 2018, em Sobradinho - RS. Estadual - RS - DOE - 3 abr 2018
Ato DIAT Nº 9 DE 27/03/2018 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 3 abr 2018
Comunicado DEAT Nº 22 DE 02/04/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 3 abr 2018
Comunicado DA Nº 24 DE 02/04/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2018 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 3 abr 2018
Comunicado DA Nº 23 DE 02/04/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2018 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 3 abr 2018
Comunicado DA Nº 25 DE 02/04/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 3 abr 2018
Comunicado DA Nº 27 DE 02/04/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 abr 2018
Decreto Nº 4231-R DE 02/04/2018 Regulamenta a aplicação da Lei nº 10.806, de 19.02.2018, que institui o Programa Estadual Simplifica-ES. Estadual - ES - DOE - 3 abr 2018
Lei Nº 10814 DE 02/04/2018 Altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001. Estadual - ES - DOE - 3 abr 2018
Portaria GABIN Nº 101 DE 20/03/2018 Dispõe sobre os critérios para o Credenciamento de Conta Gráfica e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 27 mar 2018

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