Legislação

Lei Nº 10815 DE 26/03/2018 Altera dispositivos da Lei nº 9.067, de 24.11.2009, que dispõe sobre a construção de estações de tratamento de esgotos sanitários em edifícios e condomínios, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 27 mar 2018
Decreto Nº 38196 DE 02/04/2018 Aprova o Regulamento do Serviço de Transporte Público Complementar do Estado da Paraíba - STPC/PB, integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 3 abr 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 29 DE 02/04/2018 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 3 abr 2018
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 28/03/2018 Publica a Agenda Tributária para o mês de abril de 2018. Estadual - PI - DOE - 28 mar 2018
Lei Nº 7934 DE 02/04/2018 Determina que os ônibus que realizam transporte coletivo em linhas regulares permitam o desembarque de passageiros fora dos pontos determinados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 3 abr 2018
Portaria SUT Nº 124 DE 02/04/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 2 a 8 de abril de 2018. Estadual - RJ - DOE - 3 abr 2018
Portaria SEAPI Nº 182 DE 21/03/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na XVII Festa Estadual do Feijão, que será realizada de 03 a 08 de abril de 2018, em Sobradinho - RS. Estadual - RS - DOE - 3 abr 2018
Decreto Nº 22701 DE 27/03/2018 Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 11.430, de 16 de dezembro de 2004, e altera dispositivo do Decreto nº 22.438, de 4 de dezembro de 2017. Estadual - RO - DOE - 28 mar 2018
Decreto Nº 27914-E DE 27/03/2018 Altera o Decreto nº 22.349-E, de 29 de dezembro de 2016, que altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 27 mar 2018
Portaria SEFAZ Nº 265 DE 23/03/2018 Institui os Códigos de Item relativos ao Índice de Participação dos Municípios e o Manual de Orientação para a Geração do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital - EFD, na forma que especifica. Estadual - TO - DOE - 2 abr 2018

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