Legislação

Portaria GABIN Nº 92 DE 09/03/2018 Disciplina a dispensa automática do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, em caso de furto ou roubo do veículo, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 16 mar 2018
Decreto Nº 1404 DE 19/03/2018 Altera o Decreto nº 997, de 17 de maio de 2017, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 mar 2018
Portaria SUT Nº 120 DE 16/03/2018 Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001, em virtude da edição do Decreto nº 46.207/2017. Estadual - RJ - DOE - 20 mar 2018
Decreto Nº 46268 DE 19/03/2018 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CONVERSÃO PARCIAL OU TOTAL DAS MULTAS APLICADAS EM SERVIÇOS DE INTERESSE AMBIENTAL OU NA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PRESERVAÇÃO, MELHORIA E RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 101 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 20 mar 2018
Portaria SEAPI Nº 160 DE 08/03/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na EXPOFRED 2018 que será realizada de 27 de abril a 01 de maio de 2018 no PARQUE DE EXPOSIÇÕES MONSENHOR VITOR BATISTELA em Frederico Westphalen-RS. Estadual - RS - DOE - 20 mar 2018
Portaria Conjunta FEPAM/SEMA/SEAPI Nº 4 DE 19/03/2018 Estabelece requisitos e condições técnicas para o Licenciamento Ambiental de depósitos de agrotóxicos e para o registro de estabelecimentos que comercializam agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 20 mar 2018
Decreto Nº 63280 DE 19/03/2018 Reorganiza e Consolida os Programas e Projetos de financiamento ou de subvenção econômica para o desenvolvimento da agropecuária de São Paulo realizados com recursos provenientes do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO). Estadual - SP - DOE - 20 mar 2018
Portaria CAT Nº 17 DE 19/03/2018 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2018
Lei Nº 3652 DE 21/09/2001 ESTENDE OS EFEITOS DA LEI ESTADUAL Nº 2.157/93 PARA ATENDIMENTO NAS CASAS LOTÉRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 24 set 2001
Lei Nº 2515 DE 15/01/1996 APROVA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Estadual - RJ - DOE - 16 jan 1996

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