Legislação

Portaria DERAL Nº 12 DE 12/03/2018 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 12 a 16 de março de 2018. Estadual - PR - DOE - 20 mar 2018
Portaria IAP Nº 59 DE 16/03/2018 Estabelece critérios para a avaliação, pelo IAP, de requerimentos para obtenção do Certificado de Cadastramento de Laboratório de Ensaios Ambientais - CCL. Estadual - PR - DOE - 20 mar 2018
Portaria IAP Nº 60 DE 16/03/2018 Estabelece os requerimentos para o Licenciamento Ambiental de novos Empreendimentos de Bovinocultura. Estadual - PR - DOE - 20 mar 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 25 DE 16/03/2018 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 20 mar 2018
Resolução SEFA Nº 70 DE 08/03/2018 Rep. - Altera a Resolução SEFA nº 1.130, de 9 de novembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à fiscalização da Secretaria da Fazenda no âmbito o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Paraná. Estadual - PR - DOE - 20 mar 2018
Decreto Nº 32548 DE 15/03/2018 Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 20 mar 2018
Lei Nº 20004 DE 19/03/2018 Altera dispositivo da Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014. Estadual - GO - DOE - 21 mar 2018
Lei Nº 20005 DE 19/03/2018 Altera a Lei nº 14.542, de 30 de setembro de 2003, que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas a construções vinculadas ao Programa Habitar Melhor e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 21 mar 2018
Portaria SUTRI Nº 727 DE 20/03/2018 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MG - DOE - 21 mar 2018
Edital de Justificativa DAS Nº 6 DE 20/03/2018 Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 21.03.2018 até o dia 02.04.2018, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 21 mar 2018

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