Legislação

Instrução Normativa GSF Nº 1388 DE 19/03/2018 Altera a Instrução Normativa nº 990/2010-GSF, que dá interpretação aos termos "produto intermediário" e "material de embalagem" para fins de aproveitamento de créditos de ICMS pelo estabelecimento industrial ou extrator mineral ou fóssil. Estadual - GO - DOE - 21 mar 2018
Decreto Nº 9190 DE 20/03/2018 Revoga o Decreto nº 9.101, de 05 de dezembro de 2017. Estadual - GO - DOE - 21 mar 2018
Decreto Nº 14973 DE 20/03/2018 Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 12.854, de 26 de novembro de 2009, que dispõe sobre incentivos fiscais a serem utilizados por empreendimentos industriais que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 21 mar 2018
Resolução SEFAZ Nº 2925 DE 19/03/2018 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de abril de 2018. Estadual - MS - DOE - 21 mar 2018
Resolução de Diretoria ARPB Nº 2 DE 20/03/2018 Aprova o realinhamento tarifário de Distribuição de Água e Tratamento de Esgotos na Paraíba - CAGEPA. Estadual - PB - DOE - 21 mar 2018
Portaria IPEM Nº 19 DE 16/03/2018 Fixa o período que indica, para verificação periódica dos taxímetros instalados em veículos de aluguel, utilizados para o transporte de passageiros nos municípios de Campo Largo e Fazenda Rio Grande/PR. Estadual - PR - DOE - 21 mar 2018
Lei Nº 7919 DE 20/03/2018 Dispõe sobre o Programa de Ginástica Terapêutica e Preventiva Chinesa Lian Gong no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 21 mar 2018
Lei Nº 7843 DE 01/11/2005 Dispõe sobre a Estrutura e o Funcionamento da Agência de Regulação do Estado da Paraíba — ARPB, instituída pela Lei Complementar nº 67, de 07 de julho de 2005, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 nov 2005
Decreto Nº 8057 DE 18/12/2013 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 18 dez 2013
Instrução Normativa GAB/SEFAZ Nº 2 DE 13/03/2018 Estabelece procedimentos para operacionalização do crédito presumido previsto no art. 9º do Decreto nº 219 , de 29 de janeiro de 2018, autorizado pela Lei nº 2.217 , de 23 de agosto de 2017, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 15 mar 2018

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