Legislação

Comunicado SRE Nº 4 DE 04/04/2018 Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de março de 2018. Estadual - MG - DOE - 5 abr 2018
Resolução SEAB Nº 36 DE 03/04/2018 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 4 abr 2018
Resolução SEAB Nº 35 DE 03/04/2018 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 4 abr 2018
Portaria SEFAZ Nº 254 DE 27/03/2018 Publica a relação dos Benefícios Fiscais, nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS nº 190/2017. Estadual - RR - DOE - 28 mar 2018
Resolução SF Nº 34 DE 04/04/2018 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 5 abr 2018
Portaria CAT Nº 27 DE 04/04/2018 Altera a Portaria CAT nº 158, de 28.12.2015, que estabelece disciplina para o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição e dispõe sobre procedimentos correlatos. Estadual - SP - DOE - 5 abr 2018
Resolução SF Nº 37 DE 04/04/2018 Altera a Resolução nº SF-106, de 29.11.2017, que divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2018. Estadual - SP - DOE - 5 abr 2018
Lei Nº 8485 DE 03/06/1987 Dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo no Sistema de Administração Pública do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 8 jun 1987
Decreto Nº 18116 DE 29/12/2017 Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com nafta e etano. Estadual - BA - DOE - 29 dez 2017
Instrução Normativa SEF Nº 14 DE 26/03/2018 Rep. - Publica, nos termos do art. 3º, I, da Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e da Cláusula segunda, I, do Convênio ICMS nº 190/2017, de 15 de dezembro de 2017, relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios fiscais, vigentes em 08/08/2017, instituídos em desacordo com o disposto no art. 155, § 2º, XII, alínea "g", da Constituição Federal, conforme especifica. Estadual - AL - DOE - 5 abr 2018

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