Publicado no DOE - RJ em 4 abr 2018
Rep. - Acrescenta mercadorias ao anexo único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.
O Subsecretário de Estado da Receita, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 24 da Lei nº 2.657/1996 , e nos Processos nºs E-04/044/245/2017, E-04/044/23/2018 e E-04/044/24/2018,
Resolve:
Art. 1º Ao Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185 , de 26 de dezembro de 2017, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
I - ao inciso I - CERVEJAS, 1.4 - Outras Marcas:
| Subitem | Marca | Volume (ml) | Alumínio Descartável | Lata | Vidro Descartável | Vidro/Pet Retornável |
| 1.4.110 | Imperial Ouro | De 361 a 660 | 5,50 | |||
| 1.4.111 | Imperial Ouro | Até 269 | 2,00 |
II - ao inciso II - REFRIGERANTES, 2.3 - Outras Marcas:
| Subitem | Marca | Volume (ml) | PET | Vidro/PET Retornável | Lata | Vidro Não Retornável/Descartável | |
| 2.3.92 | Acquissima (Todos os Sabores) | Até 310 | 1,49 | ||||
| 2.3.93 | Vermont Tonica | Até 310 | 1,49 | ||||
| 2.3.94 | JAH (Todos os Sabores) | Até 350 | 1,49 | ||||
| 2.3.95 | JAH (Todos os Sabores) | De 1751 a 2000 | 2,89 | ||||
| 2.3.96 | Mantovani (Todos os Sabores) | Até 350 | 1,49 | ||||
| 2.3.97 | Mantovani (Todos os Sabores) | De 1751 a 2000 | 2,89 |
III - ao inciso III - ENERGÉTICOS:
| Subitem | Marca | Volume (ml) | TODAS AS EMBALAGENS | Lata | PET |
| 3.58 | Carbon | Até 269 | 3,69 | ||
| 3.59 | Phantom | De 1751 a 2000 | 8,90 | ||
| 3.60 | Carabao (Todos os Sabores) | De 330 a 360 | 5,49 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2018.
Rio de Janeiro, 12 de março de 2018
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita
*Republicada por incorreções no original publicada no DO de 16.03.2018.
