Legislação

Decreto Nº 22655 DE 14/03/2018 Regulamenta a Lei nº 2.030, de 10 de março de 2009, que "Institui o Programa de Incentivo à Industrialização do Café em Rondônia - PROCAFÉ-Indústria; extingue o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal - FUNDAGRI e cria o Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia - FUNCAFÉ/RO". Estadual - RO - DOE - 15 mar 2018
Decreto Nº 22669 DE 15/03/2018 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 11.430, de 16 de dezembro de 2004, e altera dispositivo do Decreto nº 17.162, de 8 de outubro de 2012. Estadual - RO - DOE - 15 mar 2018
Decreto Nº 22664 DE 14/03/2018 Dispõe sobre os procedimentos relativos aos processos administrativos do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RO. Estadual - RO - DOE - 15 mar 2018
Portaria GAB/DETRAN/RR Nº 153 DE 12/03/2018 Estabelece as patologias e as condições nas quais o(a) periciado(a) na Junta Médica Especial e/ou Junta Médica em Grau de Recurso do DETRAN-RR enquadra-se como Pessoa com Deficiência para fins de direito das isenções tributárias federais e estaduais, assim como da CNH Especial (Carteira Nacional de Habilitação), se condutor. Estadual - RR - DOE - 13 mar 2018
Decreto Nº 18271 DE 16/03/2018 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Salvador - 2018". Estadual - BA - DOE - 17 mar 2018
Decreto Nº 32546 DE 15/03/2018 Rep. - Decreta de ponto facultativo os expedientes dos dias 19 e 29 de março de 2018, e declara feriado religioso o dia 30 de março de 2018, em todos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 16 mar 2018
Decreto Nº 1395 DE 16/03/2018 Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, aprovado pelo Decreto nº 2.125, de 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 mar 2018
Lei Nº 7916 DE 16/03/2018 Regulamenta no Estado do Rio de Janeiro a idade do idoso. Estadual - RJ - DOE - 19 mar 2018
Decreto Nº 22619 DE 26/02/2018 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 166ª reunião ordinária e da 289ª reunião extraordinária do CONFAZ. Estadual - RO - DOE - 26 fev 2018
Decreto Nº 18270 DE 16/03/2018 Publica relação dos atos normativos relativos a incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, nos moldes determinados pelo Convênio ICMS 190/2017. Estadual - BA - DOE - 17 mar 2018

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