Legislação

Resolução SEFA Nº 70 DE 08/03/2018 Altera a Resolução SEFA nº 1.130, de 9 de novembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à fiscalização da Secretaria da Fazenda no âmbito o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Paraná. Estadual - PR - DOE - 16 mar 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 23 DE 13/03/2018 Altera a NPF nº 95/2009 que dispõe sobre a utilização de Nota Fiscal eletrônica - NF-e, por contribuintes paranaenses. Estadual - PR - DOE - 16 mar 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 24 DE 13/03/2018 Altera a NPF nº 96/2013, que dispõe sobre a utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e por contribuintes paranaenses. Estadual - PR - DOE - 16 mar 2018
Decreto Nº 1538 DE 14/03/2018 Introduz Alterações 3.902 a 3.912 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 15 mar 2018
Decreto Nº 1396 DE 16/03/2018 Introduz alterações no Decreto nº 1.977, de 23 de novembro de 2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 mar 2018
Decreto Nº 1398 DE 16/03/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 mar 2018
Decreto Nº 1399 DE 16/03/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, para fins de regulamentação da Lei nº 10.632, de 1º de dezembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 mar 2018
Decreto Nº 1400 DE 16/03/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, revoga dispositivo do Decreto nº 1.274, de 21 de novembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 mar 2018
Decreto Nº 1397 DE 16/03/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 mar 2018
Decreto Nº 14968 DE 16/03/2018 Regulamenta o art. 2º-A da Lei nº 4.282, de 14 de dezembro de 2012, acrescentado pela Lei nº 5.059, de 20 de setembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 19 mar 2018

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