Legislação

Portaria SEF Nº 65 DE 12/03/2018 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 16 mar 2018
Portaria SEF Nº 69 DE 14/03/2018 Altera a Portaria nº 130, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE). Estadual - DF - DOE - 16 mar 2018
Decreto Nº 38933 DE 15/03/2018 Regulamenta o regime jurídico de fomento à cultura no Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que institui a Lei Orgânica da Cultura. Estadual - DF - DOE - 16 mar 2018
Decreto Nº 9185 DE 15/03/2018 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 16 mar 2018
Instrução Normativa SRE Nº 133 DE 15/03/2018 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 13/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 16 mar 2018
Decreto Nº 1393 DE 15/03/2018 Altera o Decreto nº 1.260, de 10 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 mar 2018
Decreto Nº 46267 DE 15/03/2018 Considera facultativo o ponto nas Repartições Públicas Estaduais no dia 29 de março de 2018, quinta-feira, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 mar 2018
Portaria Nº 151 DE 12/03/2018 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 16 mar 2018
Decreto Nº 63276 DE 15/03/2018 Regulamenta o artigo 29 da Lei Complementar nº 1.257 , de 6 de janeiro de 2015, que autoriza a instituição do Fundo Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências - FESIE, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 16 mar 2018
Portaria SEFAZ Nº 99 DE 14/03/2018 Prorroga, excepcionalmente, o prazo de pagamento das receitas "ICMS antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação, ICMS antecipação tributária com encerramento da fase de tributação e ICMS complementação de alíquota interestadual - Simples Nacional" relativas à referência fevereiro/2018. Estadual - SE - DOE - 16 mar 2018

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