Legislação

Resolução SEAB Nº 29 DE 05/03/2018 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2018
Lei Nº 19423 DE 06/03/2018 Institui a Semana Estadual do Campo Limpo. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2018
Decreto Nº 8942 DE 06/03/2018 Dispõe sobre o pagamento, na forma de acordo direto, com deságio (arts. 97, § 8º, III, e 102 do ADCT e Lei Estadual nº 17.082/2012 - art. 1º ao art. 13), de valores devidos a credores originários. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2018
Resolução SEAB Nº 30 DE 05/03/2018 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2018
Resolução SEFA Nº 209 DE 28/02/2018 Rep. - Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 7 mar 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 21 DE 02/03/2018 Rep. - Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 7 mar 2018
Lei Complementar Nº 383 DE 07/03/2018 Modifica a Lei Complementar nº 374, de 28 de novembro de 2017, que institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários - PERC - ICD, que dispõe sobre a redução de valores de multas e juros previstos na legislação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, nas condições que especifica. Estadual - PE - DOE - 8 mar 2018
Lei Nº 7895 DE 07/03/2018 Veda a cobrança de multa ou taxa abusiva pelo extravio ou danificação de comanda, boleto, cartela, ou de qualquer outro meio de registro de consumo. Estadual - RJ - DOE - 8 mar 2018
Lei Nº 7893 DE 07/03/2018 Estabelece a obrigatoriedade de aceitação de cães de assistência ou cães-guia, regulamentando o parágrafo único do art. 91 da Lei nº 7.329 , de 08 de julho de 2016, quanto ao cão-guia, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 mar 2018
Lei Nº 7898 DE 07/03/2018 Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona, e estabelece outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 mar 2018

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