Legislação

Comunicado SERE Nº 8 DE 26/02/2018 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 27 fev 2018
Portaria SEFAZ Nº 30 DE 22/02/2018 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de março de 2018. Estadual - SE - DOE - 27 fev 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 18 DE 23/02/2018 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 27 fev 2018
Portaria SEF Nº 53 DE 26/02/2018 Altera a Portaria nº 103, de 6 de maio de 2010, que institui o Sistema Remoto de Emissão de Nota Fiscal Avulsa - SENFA. Estadual - DF - DOE - 28 fev 2018
Decreto Nº 47379 DE 27/02/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 fev 2018
Decreto Nº 47376 DE 27/02/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 fev 2018
Decreto Nº 47378 DE 27/02/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 28 fev 2018
Decreto Nº 47377 DE 27/02/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 fev 2018
Resolução SEF Nº 5098 DE 27/02/2018 Altera a Resolução nº 4.627, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o cancelamento e a não formalização do crédito tributário. Estadual - MG - DOE - 28 fev 2018
Portaria IPEM Nº 15 DE 28/02/2018 Fixa o período que indica, para verificação periódica dos taxímetros instalados em veículos de aluguel, utilizados para o transporte de passageiros no Município de Araucária/PR. Estadual - PR - DOE - 28 fev 2018

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