Legislação

Decreto Nº 47374 DE 23/02/2018 Altera o Decreto nº 44 .747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos – RPTA . Estadual - MG - DOE - 24 fev 2018
Decreto Nº 47375 DE 23/02/2018 Altera o Decreto nº 46 .817, de 10 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Programa REGuLARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários . Estadual - MG - DOE - 24 fev 2018
Decreto Nº 27700 DE 23/02/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 24 fev 2018
Portaria GS/SET Nº 12 DE 23/02/2018 Altera os Anexos II e III da Portaria nº 160/2017-GS/SET, de 27 de dezembro de 2017, para modificar o prazo de pagamento da cota única e da primeira parcela do IPVA referente ao exercício de 2018. Estadual - RN - DOE - 24 fev 2018
Regime Especial SRE Nº 4 DE 23/02/2018 ICMS. Regime Especial: utilização de carro-mãe para abastecimento de carros satélites e dispensa da emissão de notas fiscais para acobertar o transporte interno de materiais promocionais. Obrigatoriedade de escrituração de notas fiscais emitidas por terminal portátil de dados. Aplicação dos arts. 139-K, 417, 612 a 614 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991 ; e dos arts. 7º e 14, da Instrução Normativa GSEF nº 5/2009. Estadual - AL - DOE - 26 fev 2018
Portaria DERAL Nº 9 DE 23/02/2018 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 19 a 23 de fevereiro de 2018. Estadual - PR - DOE - 26 fev 2018
Portaria SF Nº 19 DE 23/02/2018 Altera a Portaria SF nº 192, de 10.10.2016, que dispõe sobre procedimentos relativos à utilização do Selo Fiscal Eletrônico - SFe, para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionada em embalagens descartáveis. Estadual - PE - DOE - 24 fev 2018
Portaria SEAPI Nº 117 DE 20/02/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na "13ª Expofesta de Brochier Feira da Agricultura Familiar, que será realizada no período de 06 a 09 de abril de 2018 em Brochier-RS. Estadual - RS - DOE - 26 fev 2018
Portaria SEAPI Nº 116 DE 21/02/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na II Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que será realizada no dia 08 de março de 2018 em São Luiz Gonzaga-RS. Estadual - RS - DOE - 26 fev 2018
Comunicado CAT Nº 3 DE 23/02/2018 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de março de 2018. Estadual - SP - DOE - 24 fev 2018

Legislações