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Comunicado SERE Nº 7 DE 21/02/2018 Esclarece sobre o preenchimento da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA, de que trata o art. 27-A da Instrução Normativa SEF nº 9 , de 25 de maio de 2012. Estadual - AL - DOE - 22 fev 2018
Regime Especial SRE Nº 3 DE 21/02/2018 ICMS. Transportador. Credenciamento nos termos da Portaria SARE nº 61 , de 22 de julho de 2004, com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27 de dezembro de 1996; art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16 de novembro de 2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18 de fevereiro de 2009. Estadual - AL - DOE - 22 fev 2018
Instrução Normativa SEF Nº 6 DE 21/02/2018 Dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS II/IPVA, para extinção de créditos tributários do IPVA com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento, nos termos da Lei nº 7.960, de 5 de janeiro de 2018. Estadual - AL - DOE - 22 fev 2018
Instrução Normativa SEF Nº 7 DE 21/02/2018 Dispõe sobre Regime Especial aplicado às operações internas e interestaduais de movimentação de livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD. Estadual - AL - DOE - 22 fev 2018
Portaria GSER Nº 43 DE 21/02/2018 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB para R$ 47,73 (quarenta e sete reais e setenta e três centavos). Estadual - PB - DOE - 22 fev 2018
Portaria GSF Nº 26 DE 15/02/2018 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais DIEF, referente às operações e prestações ocorridas no mês de janeiro de 2018. Estadual - PI - DOE - 20 fev 2018
Portaria GSF Nº 25 DE 09/02/2018 Altera a Portaria GSF nº 245, de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre o parcelamento especial de débitos fiscais do depósito mensal destinado ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal FUNEF, referente às operações e prestações ocorridas nos meses de janeiro a julho do ano corrente. Estadual - PI - DOE - 20 fev 2018
Portaria SUPREC Nº 29 DE 09/02/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa DISK FRIOS COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, CAGEP nº 19.454.744-2. Estadual - PI - DOE - 20 fev 2018
Portaria SUT Nº 111 DE 20/02/2018 Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 22 fev 2018
Portaria SUCIEF Nº 43 DE 20/02/2018 Modifica o Anexo único da Portaria SUCIEF nº 03/2015, que divulga tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS. Estadual - RJ - DOE - 22 fev 2018

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