Legislação

Portaria IAP Nº 56 DE 09/03/2018 Prorroga, por 60 (sessenta) dias, o prazo estipulado na Portaria IAP nº 234, de 19 de dezembro de 2017. Estadual - PR - DOE - 13 mar 2018
Portaria SUT Nº 117 DE 09/03/2018 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16.03.2018. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2018
Portaria SSER Nº 148 DE 08/02/2018 Ret. - Publica a relação dos benefícios fiscais nos moldes do anexo único do Convênio ICMS 190/2017. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2018
Decreto Nº 27738 DE 12/03/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 03, de 16 de janeiro de 2018. Estadual - RN - DOE - 13 mar 2018
Decreto Nº 38751 DE 08/03/2018 Revoga dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 8 mar 2018
Portaria GABIN Nº 75 DE 28/02/2018 Rep. - Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 8 mar 2018
Resolução MOB Nº 1 DE 27/02/2018 Aprova o Regulamento do Serviço Público de Transporte Rodoviário Especial para usuários de cadeira de rodas, deficientes visuais e crianças com microcefalia, hidrocefalia e outras doenças neurológicas causadoras de mobilidade reduzida permanente, denominado "travessia". Estadual - MA - DOE - 2 mar 2018
Resolução Plenária JUCEMA Nº 1 DE 26/02/2018 Dispõe sobre a atualização dos preços constantes na Tabela de Preços dos Serviços do Registro Mercantil prestados pela Junta Comercial do Estado do Maranhão - JUCEMA e determinação dos índices de preços. Estadual - MA - DOE - 6 mar 2018
Portaria GABIN Nº 67 DE 21/02/2018 Consolida a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 6 mar 2018
Resolução Plenária JUCEMA Nº 2 DE 26/02/2018 Dispõe sobre o valor a ser cobrado para prestação de serviços de transformação de sociedade empresária LTDA para EIRELI e vice-versa. Estadual - MA - DOE - 6 mar 2018

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