Legislação

Portaria SEFAZ Nº 60 DE 06/03/2018 Rep. - Disciplina o credenciamento de sujeito passivo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS para recebimento de comunicação eletrônica por meio do Domicílio Fiscal Eletrônico - DF-e e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 mar 2018
Decreto Nº 38749 DE 08/03/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária MATUPI FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA - ME. Estadual - AM - DOE - 8 mar 2018
Decreto Nº 38760 DE 09/03/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária CAL COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. Estadual - AM - DOE - 9 mar 2018
Decreto Nº 38761 DE 09/03/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. Estadual - AM - DOE - 9 mar 2018
Decreto Nº 38756 DE 09/03/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária Kaon do Brasil Indústria Eletrônica LTDA. Estadual - AM - DOE - 9 mar 2018
Decreto Nº 38754 DE 09/03/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária Emblastic Indústria de Embalagens Plásticas LTDA - EPP. Estadual - AM - DOE - 9 mar 2018
Decreto Nº 38755 DE 09/03/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária Flex Importação, Exportação, Indústria e Comércio e Máquinas e Motores LTDA. Estadual - AM - DOE - 9 mar 2018
Decreto Nº 38757 DE 09/03/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária L B Indústria de Carnes LTDA. Estadual - AM - DOE - 9 mar 2018
Decreto Nº 38758 DE 09/03/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária LEST PLAST INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI-EPP. Estadual - AM - DOE - 9 mar 2018
Decreto Nº 38759 DE 09/03/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária Universal Electronics do Brasil LTDA. Estadual - AM - DOE - 9 mar 2018

Legislações