Legislação

Decreto Nº 38113 DE 08/03/2018 Altera o Decreto nº 30.258, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 9 mar 2018
Decreto Nº 38114 DE 08/03/2018 Altera o Decreto nº 31.382, de 23 de junho de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 9 mar 2018
Portaria SAR Nº 6 DE 02/03/2018 Disciplina o trânsito de aves vivas, cama de aviário e demais subprodutos de aves no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 8 mar 2018
Resolução ATR Nº 2 DE 06/03/2018 Dispõe sobre a autorização para aplicação do reajuste dos valores das tarifas de água e esgotamento sanitário no percentual de 2,95% (dois inteiros e noventa e cinco centésimos por cento) referente à inflação do período de janeiro à dezembro de 2017 considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA, e determina o sobrestamento dos efeitos previstos na autorização de aplicação do resíduo da composição ordinária em decorrência da auditoria independente no percentual de 6,487% (seis inteiros e quatrocentos e oitenta e sete milésimos por cento) constantes no inciso III, do art. 2º, da Resolução/ATR nº 001/2016. Estadual - TO - DOE - 8 mar 2018
Resolução GSER Nº 18 DE 09/03/2018 Altera a Resolução nº 16/2018-GSER, que submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica. Estadual - AM - DOE - 9 mar 2018
Portaria UNATRI Nº 9 DE 27/02/2018 Concede Regime Especial à empresa APIS NATIVA AGROINDUSTRIAL EXPORTADORA LTDA, CAGEP nº 19.455.473-2, para cumprimento de obrigações acessórias. Estadual - PI - DOE - 8 mar 2018
Instrução Normativa SEF Nº 12 DE 08/03/2018 Altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 3 de maio de 2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE-NFC-e, nos termos do Ajuste SINIEF 19/16. Estadual - AL - DOE - 9 mar 2018
Instrução Normativa SEF Nº 13 DE 08/03/2018 Altera a Instrução Normativa SEF nº 39, de 12 de julho de 2017, que dispensa a revisão de lançamento de ofício de crédito tributário pela Gerência de Representação Fiscal, nos casos que especifica. Estadual - AL - DOE - 9 mar 2018
Portaria SUFIS Nº 26 DE 09/03/2018 Altera o anexo único da Portaria SUFIS nº 20, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 10 mar 2018
Portaria SUTRI Nº 724 DE 09/03/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 10 mar 2018

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