Legislação

Portaria SF Nº 57 DE 28/04/2003 Estadual - PE - DOE - 29 abr 2003
Comunicado SRE Nº 6 DE 19/02/2018 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2018. Estadual - AL - DOE - 20 fev 2018
Portaria JUCEAL Nº 5 DE 19/02/2018 Dispõe sobre eventos exclusivos de Juntas Comerciais. Estadual - AL - DOE - 20 fev 2018
Lei Nº 10806 DE 19/02/2018 Institui o Programa Estadual Simplifica-ES. Estadual - ES - DOE - 20 fev 2018
Instrução Normativa CGE Nº 51 DE 15/02/2018 Dispõe sobre a necessidade dos depósitos bancários, movimentações em conta corrente, conta poupança, conta investimento e aplicações em CD/RDB dos recursos públicos gerenciados pelas organizações sociais; por força de contratos de gestão celebrados com os órgãos/entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Goiás; serem mantidos em instituições financeiras no território nacional que possuam, rating mínimo atribuída por agência de rating internacional especificado nesta Instrução Normativa. Estadual - GO - DOE - 20 fev 2018
Lei Complementar Nº 602 DE 19/02/2018 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 360, de 18 de junho de 2009, que institui o Sistema Financeiro de Conta Única do Poder Executivo no Estado de Mato Grosso e dá outras providências, e da Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 fev 2018
Portaria SUTRI Nº 719 DE 19/02/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 643, de 7 de abril de 2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 20 fev 2018
Portaria GSER Nº 41 DE 19/02/2018 Altera Portaria GSER nº 312, de 07.12.2017, que fixa valores para efeito de recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais com o produto água mineral e água adicionada de sais. Estadual - PB - DOE - 20 fev 2018
Resolução SEFAZ Nº 224 DE 19/02/2018 Altera a Parte III da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que trata do Simples Nacional, em razão das alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 155, de 27 de outubro de 2016, à Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Estadual - RJ - DOE - 20 fev 2018
Portaria SUT Nº 110 DE 16/02/2018 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período 19 a 25 de fevereiro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 20 fev 2018

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