Legislação

Decreto Nº 47385 DE 08/03/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 9 mar 2018
Decreto Nº 2004 DE 07/03/2018 Regulamenta o art. 25 , § 4º, da Lei Estadual nº 8.426 , de 16 de novembro de 2016, dispondo sobre a outorga de subvenção econômica a empresas nacionais, públicas ou privadas, voltadas às atividades de inovação tecnológica. Estadual - PA - DOE - 9 mar 2018
Resolução SEMA Nº 4 DE 05/03/2018 Altera dispositivos da Resolução SEMA nº 80, de 21.12.2015, que institui diretrizes e normas para a execução de projetos de pagamento por serviços ambientais destinados às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 8 mar 2018
Lei Nº 16314 DE 08/03/2018 Dispõe sobre a proteção no atendimento de pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública e privada do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 9 mar 2018
Lei Nº 16315 DE 08/03/2018 Obriga, no âmbito do Estado de Pernambuco, os supermercados, restaurantes, bares e demais estabelecimentos que comercializam cigarros e/ou bebidas alcoólicas a afixar cartaz com mensagem educativa no que tange ao consumo desses produtos por gestantes e lactantes, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 9 mar 2018
Lei Nº 16316 DE 08/03/2018 Determina a afixação de cartazes nos consultórios, clínicas, hospitais veterinários e petshops do Estado de Pernambuco informando a proibição da prática de caudectomia. Estadual - PE - DOE - 9 mar 2018
Portaria SUPREC Nº 42 DE 05/03/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa FRIOSINA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CAGEPnº 19.437.452-1. Estadual - PI - DOE - 8 mar 2018
Ato Normativo UNATRI Nº 7 DE 01/03/2018 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 8 mar 2018
Portaria UNATRI Nº 11 DE 01/03/2018 Concede regime Especial à empresa D V ARAÚJO RIOS ME, CAGEP nº 19.498.395-1, para cumprimento de obrigações acessórias. Estadual - PI - DOE - 8 mar 2018
Ato Normativo UNATRI Nº 8 DE 06/03/2018 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 8 mar 2018

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