Legislação

Decreto Nº 1980 DE 06/02/2018 Torna facultativo, no dia 12 de fevereiro de 2018, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 7 fev 2018
Portaria DETRAN Nº 377 DE 06/02/2018 Estabelece normas e rotinas complementares à Portaria nº 238/2014 do DENATRAN para a anotação, recepção e transmissão do relatório de avaliação eletrônico, inclusive para interação com o sistema de coleta, transmissão e armazenamento da biometria digital ou facial dos candidatos e do corpo docente, e para fins de credenciamento da(s) entidade(s) ou empresa(s). Estadual - PA - DOE - 7 fev 2018
Instrução Normativa SEMAS Nº 2 DE 06/02/2018 Estabelece os procedimentos e critérios para elaboração e apresentação do Plano de Segurança da Barragem de Acumulação de Água e de Disposição de Resíduos Industriais - PSB, de que trata a Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 7 fev 2018
Portaria GSER Nº 33 DE 06/02/2018 Determina que, entre o valor da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária constante na Nota Fiscal e aquele relacionado no anexo único desta Portaria, prevalecerá o que for maior. Estadual - PB - DOE - 7 fev 2018
Instrução SEFA Nº 1462 DE 22/01/2018 Rep. - Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 7 fev 2018
Portaria DETRAN-RN Nº 70 DE 31/01/2018 Rep. - Revoga as Portarias nº 1.567/2011-GADIR, de 14 de dezembro de 2011 e nº 1.568/2011-GADIR, de 16 de dezembro de 2011, ambas do DETRAN/RN, estabelece novos procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, de forma eletrônica e os requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas para operar o sistema eletrônico de registro de contratos, a ser realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RN e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 7 jan 2018
Portaria CAT Nº 7 DE 06/02/2018 Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 7 fev 2018
Portaria Conjunta SEF Nº 3 DE 02/02/2018 Regulamenta o funcionamento dos Postos de Atendimento da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas Unidades de Atendimento da Subsecretaria de Modernização de Atendimento Imediato do Cidadão - "Na Hora", da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, bem como o uso de instalações da Secretaria de Estado de Fazenda pela Secretaria de Estado Justiça, para este fim. Estadual - DF - DOE - 7 fev 2018
Decreto Nº 22561 DE 06/02/2018 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 22.530, de 15 de janeiro 2018, que "Dispõe sobre a possibilidade de emissão de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, para as operações que especifica". Estadual - RO - DOE - 6 fev 2018
Decreto Nº 22571 DE 06/02/2018 Regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas e habilitação de médicos veterinários, disposta na Lei nº 4.130, de 4 de setembro de 2017, que "Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos e subprodutos de origem animal no Estado de Rondônia, e dá outras providências". Estadual - RO - DOE - 6 fev 2018

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