Legislação

Lei Nº 9895 DE 19/05/2026 Institui a política estadual de incentivo à economia do mar. Estadual - AL - DOE - 19 mai 2026
Lei Nº 9898 DE 19/05/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com transtorno do espectro autista-TEA, síndrome de down e outras síndromes, transtornos ou doenças. Estadual - AL - DOE - 19 mai 2026
Decreto Nº 40714- E DE 18/05/2026 Regulamenta o instituto da prescrição nos processos administrativos sancionadores ambientais no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – FEMARH. Estadual - RR - DOE - 18 mai 2026
Instrução Normativa SIF Nº 53 DE 19/05/2026 Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adotam valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam. Estadual - GO - DOE - 20 mai 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 2 DE 18/05/2026 Altera a Instrução Normativa Nº 1/2026 e estabelece o fluxograma, os procedimentos legais e processuais e os documentos necessários para a regularização fundiária rural e convalidação de títulos; regulamenta, no âmbito do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (ITERAIMA), a autorização de georreferenciamento e o uso oficial do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF). Estadual - RR - DOE - 18 mai 2026
Portaria ADAGRO Nº 35 DE 19/05/2026 Proíbe, no Estado de Pernambuco, enquanto durar o estado de emergência zoossanitária nacional declarado pela Portaria MAPA Nº 587/2023, a realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves. Estadual - PE - DOE - 20 mai 2026
Portaria SEFAZ Nº 46-R DE 14/05/2026 Dispõe sobre a emissão de certidões negativas de registros contábeis de inadimplência e de impugnação de convênios, transferências, parcerias e outros instrumentos congêneres sujeitos a prestação de contas, registrados no Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo - SIGEFES. Estadual - ES - DOE - 20 mai 2026
Ato Normativo UNATRI Nº 15 DE 19/05/2026 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 20 mai 2026
Portaria SEFAZ Nº 162 DE 18/05/2026 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de junho de 2026. Estadual - SE - DOE - 20 mai 2026

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