Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 20 DE 28/02/2018 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 1 mar 2018
Decreto Nº 45707 DE 28/02/2018 Modifica o Decreto nº 44.810, de 1º de agosto de 2017, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações que destinem mercadoria a revendedor autônomo. Estadual - PE - DOE - 1 mar 2018
Ato Normativo UNATRI Nº 4 DE 23/02/2018 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 27 fev 2018
Ato Normativo UNATRI Nº 5 DE 23/02/2018 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 27 fev 2018
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 28/02/2018 Publica a Agenda Tributária para o mês de março de 2018. Estadual - PI - DOE - 28 fev 2018
Decreto Nº 27708 DE 28/02/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a utilização do Valor Mínimo de Referência como base de cálculo do imposto. Estadual - RN - DOE - 1 mar 2018
Portaria SEAPI Nº 124 DE 21/02/2018 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira da Agricultura Familiar na ExpoRoca e Fecarpa, que será realizada de 09 a 11 de março de 2018 em Roca Sales-RS. Estadual - RS - DOE - 1 mar 2018
Portaria ADERR Nº 288 DE 22/02/2018 Determina o período para a realização da vacinação obrigatória contra a Febre Aftosa de todos os bovinos e bubalinos e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 23 fev 2018
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 26/02/2018 Publica o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de março de 2018. Estadual - RR - DOE - 26 fev 2018
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 26/02/2018 Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCMD, para o mês de março de 2018. Estadual - RR - DOE - 26 fev 2018

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