Legislação

Lei Nº 6099 DE 02/02/2018 Dispõe sobre a informação aos consumidores sobre as fraudes mais frequentes relacionadas aos serviços de instituições financeiras. Estadual - DF - DOE - 5 fev 2018
Portaria SEF Nº 2 DE 30/01/2018 Dispõe sobre procedimentos para emissão de Nota Fiscal nas operações decorrentes de atos cooperados, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 fev 2018
Lei Nº 19999 DE 02/02/2018 Autoriza a concessão das rodovias estaduais que especifica e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 5 fev 2018
Decreto Nº 9152 DE 01/02/2018 Exclui mercadorias do Apêndice II do Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 5 fev 2018
Instrução Normativa SRE Nº 131 DE 02/02/2018 Altera o anexo I da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 5 fev 2018
Portaria GAB/SSPMA Nº 44 DE 26/01/2018 Dispõe sobre a realização de toda e qualquer atividades carnavalesca, em clubes sociais permanentes, em clubes populares temporários, em associações públicas ou privadas ou estabelecimento similar, ou ainda em logradouros públicos. Estadual - MA - DOE - 31 jan 2018
Lei Nº 22796 DE 28/12/2017 Ret. - Altera as Leis nº 4.747, de 9 de maio de 1968, nº 5.960, de 1º de agosto de 1972, nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, nº 11.363, de 29 de dezembro de 1993, nº 14.699, de 6 de agosto de 2003, nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, nº 14.940, de 29 de dezembro de 2003, nº 14.941, de 29 de dezembro de 2003, nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, nº 19.976, de 27 de dezembro de 2011, nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nº 22.257, de 27 de julho de 2016, nº 22.437, de 21 de dezembro de 2016, e nº 22.549, de 30 de junho de 2017, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 3 fev 2018
Decreto Nº 47320 DE 28/12/2017 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 3 fev 2018
Comunicado SRE Nº 2 DE 02/02/2018 Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2018. Estadual - MG - DOE - 3 fev 2018
Resolução SEF Nº 5087 DE 02/02/2018 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2018. Estadual - MG - DOE - 3 fev 2018

Legislações