Legislação

Lei Nº 6085 DE 01/02/2018 Dispõe sobre o recolhimento, a coleta e a destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 2 fev 2018
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 1 DE 23/01/2018 Estadual - DF - DOE - 2 fev 2018
Instrução IBRAM Nº 26 DE 31/01/2018 Altera dispositivos da Instrução nº 10, de 22 de janeiro de 2018, que versa sobre os procedimentos para a regularização ambiental da atividade de Posto de Revenda de Combustíveis e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 2 fev 2018
Portaria DETRAN Nº 45 DE 15/01/2018 Dispõe sobre critérios para a concessão de primeiro credenciamento, renovação de credenciamento e a utilização de Termo de Constatação pelas concessionárias e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 30 jan 2018
Portaria GABIN Nº 28 DE 22/01/2018 Inclui os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 30 jan 2018
Instrução Normativa SEFA Nº 5 DE 01/02/2018 Estabelece procedimentos com relação aos estoques dos produtos que especifica. Estadual - PA - DOE - 2 fev 2018
Portaria SUPREC Nº 13 DE 26/01/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa JSB Distribuidora LTDA, CAGEP nº 19.446.852-6. Estadual - PI - DOE - 1 fev 2018
Ato DIAT Nº 4 DE 31/01/2018 Altera o Ato Diat nº 034/2017, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Estadual - SC - DOE - 2 fev 2018
Portaria SEF Nº 22 DE 30/01/2018 Redefine as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2018. Estadual - SC - DOE - 2 fev 2018
Lei Nº 6088 DE 01/02/2018 Altera a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, para estabelecer a obrigatoriedade de informações preventivas de acidentes de trabalho e de infrações urbanísticas em obras. Estadual - DF - DOE - 2 fev 2018

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