Legislação

Decreto Nº 46227 DE 31/01/2018 Estabelece expediente nas repartições públicas estaduais durante o carnaval de 2018 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 fev 2018
Portaria DETRAN-RN Nº 70 DE 31/01/2018 Revoga as Portarias nº 1.567/2011-GADIR, de 14 de dezembro de 2011 e nº 1.568/2011-GADIR, de 16 de dezembro de 2011, ambas do DETRAN/RN, estabelece novos procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, de forma eletrônica e os requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas para operar o sistema eletrônico de registro de contratos, a ser realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RN e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 1 fev 2018
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 29/01/2018 Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCMD, para o mês de fevereiro de 2018. Estadual - RR - DOE - 29 jan 2018
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 29/01/2018 Publica o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de fevereiro de 2018. Estadual - RR - DOE - 29 jan 2018
Ato DIAT Nº 3 DE 30/01/2018 Disciplina o procedimento de diligência fiscal para verificação da existência e de atividade de estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CCICMS). Estadual - SC - DOE - 1 fev 2018
Portaria GABIN Nº 32 DE 24/01/2018 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 29 jan 2018
Portaria GABIN Nº 30 DE 23/01/2018 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 29 jan 2018
Decreto Nº 22559 DE 30/01/2018 Decreta ponto facultativo em razão dos festejos do Carnaval. Estadual - RO - DOE - 30 jan 2018
Ato COMEX/GEFIS Nº 6 DE 31/01/2018 IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27.12.1996; no art. 84, da Lei 6.771, de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 2 fev 2018
Decreto Nº 47364 DE 01/02/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 2 fev 2018

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