Legislação

Portaria SEF Nº 53 DE 26/02/2018 Altera a Portaria nº 103, de 6 de maio de 2010, que institui o Sistema Remoto de Emissão de Nota Fiscal Avulsa - SENFA. Estadual - DF - DOE - 28 fev 2018
Decreto Nº 47379 DE 27/02/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 fev 2018
Decreto Nº 47376 DE 27/02/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 fev 2018
Decreto Nº 47378 DE 27/02/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002 e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 28 fev 2018
Decreto Nº 47377 DE 27/02/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 fev 2018
Resolução SEF Nº 5098 DE 27/02/2018 Altera a Resolução nº 4.627, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o cancelamento e a não formalização do crédito tributário. Estadual - MG - DOE - 28 fev 2018
Portaria IPEM Nº 15 DE 28/02/2018 Fixa o período que indica, para verificação periódica dos taxímetros instalados em veículos de aluguel, utilizados para o transporte de passageiros no Município de Araucária/PR. Estadual - PR - DOE - 28 fev 2018
Instrução SEFA Nº 1463 DE 19/02/2018 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 28 fev 2018
Decreto Nº 45705 DE 27/02/2018 Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa VASCONCELOS INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI EPP. Estadual - PE - DOE - 28 fev 2018
Decreto Nº 45704 DE 27/02/2018 Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa TORRECID DO BRASIL FRITAS ESMALTES E CORANTES LTDA. Estadual - PE - DOE - 28 fev 2018

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