Legislação

Instrução Normativa CRE/GAB Nº 7 DE 22/01/2018 Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 29 jan 2018
Portaria PMSC Nº 25 DE 24/01/2018 Regula a concessão de Alvará de Funcionamento, para venda e consumo de cerveja em estádios e arenas desportivas, previsto na Lei nº 17.477 de 11 de janeiro de 2018. Estadual - SC - DOE - 31 jan 2018
Resolução SF Nº 11 DE 31/01/2018 Fixa a taxa de administração devida à São Paulo Previdência - SPPREV, para o exercício de 2018. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2018
Portaria "T" GAB/SEFAZ Nº 1 DE 08/01/2018 Altera a Portaria (T) nº 001/2017 - GAB/SEFAZ, de 26 de abril de 2017. Estadual - AP - DOE - 25 jan 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 6 DE 22/01/2018 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de fevereiro de 2018. Estadual - CE - DOE - 31 jan 2018
Decreto Nº 38835 DE 31/01/2018 Divulga os dias de feriados nacionais e locais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2018 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 1 fev 2018
Decreto Nº 1359 DE 31/01/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, para fins de regulamentação da Lei nº 10.634, de 1º de dezembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jan 2018
Portaria AGEHAB Nº 9 DE 31/01/2018 Regulamenta disposições da Lei nº 5.145, de 27 de dezembro de 2017, que estabelece a variação do índice de correção que será aplicado aos contratos e aos termos aditivos firmados pelos beneficiários de imóveis, pertencentes ou incorporados da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), e define o limite máximo de prestações que poderão ser pactuadas nos atos contratuais para construção de novas moradias, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 1 fev 2018
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 26/01/2018 Publica a Agenda Tributária para o mês de fevereiro de 2018. Estadual - PI - DOE - 26 jan 2018
Decreto Nº 46228 DE 31/01/2018 Inclui o item 27 - água mineral em embalagens retornáveis de 10 (dez) ou 20 (vinte) litros ao anexo único do Decreto nº 32.161/2002, que dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica. Estadual - RJ - DOE - 1 fev 2018

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