Legislação

Decreto Nº 38060 DE 26/01/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 27 jan 2018
Decreto Nº 38059 DE 26/01/2018 Altera o Decreto nº 36.927, de 21 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.758, de 14 de setembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 27 jan 2018
Portaria GSER Nº 22 DE 30/01/2018 Altera a Portaria GSER nº 308 de 2017. Estadual - PB - DOE - 31 jan 2018
Instrução SEFA Nº 1462 DE 22/01/2018 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 31 jan 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 10 DE 29/01/2018 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 31 jan 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 8 DE 22/01/2018 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 31 jan 2018
Despacho SEFA SEM NÚMERO DE 04/01/2018 Dispõe sobre o pedido de diferimento do pagamento do ICMS da energia elétrica pelo prazo de 48 meses. Estadual - PR - DOE - 30 jan 2018
Decreto Nº 1462 DE 29/01/2018 Introduz a Alteração 3.886 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 30 jan 2018
Resolução GSER Nº 6 DE 30/01/2018 Submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica. Estadual - AM - DOE - 31 jan 2018
Lei Nº 10789 DE 24/01/2018 Dispõe sobre a prioridade de contratação de mão de obra maranhense pelas empresas da construção civil prestadoras de serviços no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 26 jan 2018

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