Legislação

Decreto Nº 14946 DE 22/02/2018 Altera a redação de dispositivos do Regulamento do ICMS e do Anexo X - Da Atualização Monetária e dos Acréscimos Financeiros, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 23 fev 2018
Decreto Nº 8499 DE 22/02/2018 Dispõe sobre a concessão regime especial para utilização de depósito temporário em endereço diverso da sede do contribuinte. Estadual - AC - DOE - 23 fev 2018
Instrução Normativa SEFA Nº 7 DE 22/02/2018 Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 026, de 22 de dezembro de 2017, que aprova o calendário de vencimentos e a tabela de valores, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2018, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 23 fev 2018
Resolução SEMA Nº 3 DE 22/02/2018 Dispõe sobre procedimentos para certificar as entidades paranaenses que atuam na área da defesa e proteção animal. Estadual - PR - DOE - 23 fev 2018
Portaria SAT Nº 2616 DE 22/02/2018 Dispõe sobre inclusão de códigos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 23 fev 2018
Portaria SSER Nº 149 DE 22/02/2018 Complementa a relação dos benefícios fiscais destinados à reinstituição nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS nº 190/2017. Estadual - RJ - DOE - 23 fev 2018
Portaria SUCIEF Nº 39 DE 05/01/2018 Rep. - Altera a Resolução nº 720, de 04 de fevereiro de 2017, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 23 fev 2018
Decreto Nº 47374 DE 23/02/2018 Altera o Decreto nº 44 .747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos – RPTA . Estadual - MG - DOE - 24 fev 2018
Decreto Nº 47375 DE 23/02/2018 Altera o Decreto nº 46 .817, de 10 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Programa REGuLARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários . Estadual - MG - DOE - 24 fev 2018
Decreto Nº 27700 DE 23/02/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 24 fev 2018

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