Legislação

Decreto Nº 9147 DE 30/01/2018 Adia os efeitos do Decreto nº 9.108, de 20 de dezembro de 2017, que exclui mercadorias do Apêndice II do Anexo VIII do RCTE e revigora o benefício fiscal que especifica. Estadual - GO - DOE - 31 jan 2018
Instrução Normativa GSF Nº 1383 DE 30/01/2018 Altera a Instrução Normativa nº 1.210/15-GSF, de 07 de abril de 2015, que estabelece condições e critérios para implementação do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 31 jan 2018
Decreto Nº 45589 DE 30/01/2018 Introduz modificações Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênio ICMS. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2018
Portaria SF Nº 12 DE 30/01/2018 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2018
Edital DAS Nº 1 DE 31/01/2018 Divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em publicações. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2018
Portaria ADAGRO Nº 15 DE 30/01/2018 Estabelece os procedimentos para registro, fiscalização e controle de estabelecimentos avícolas de recria para alojamento próprio e estabelecimentos avícolas comerciais de aves de corte, de postura comercial e de estabelecimentos de criação de outras aves, à exceção de ratitas no âmbito da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2018
Decreto Nº 27686 DE 30/01/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 230, de 22 de dezembro de 2017. Estadual - RN - DOE - 31 jan 2018
Decreto Nº 53901 DE 30/01/2018 Altera o Decreto 42.047, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta disposições da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, com alterações, relativas ao gerenciamento e à conservação das águas subterrâneas e dos aquíferos no Estado do Rio Grande do Sul, e o Decreto 23.430, de 24 de outubro de 1974, que aprova o Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2018
Decreto Nº 53905 DE 30/01/2018 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 jan 2018
Decreto Nº 53903 DE 30/01/2018 Regulamenta as áreas reconhecidas como Reserva da Biosfera. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2018

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