Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 7 DE 21/02/2018 Dispõe sobre Regime Especial aplicado às operações internas e interestaduais de movimentação de livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD. Estadual - AL - DOE - 22 fev 2018
Portaria GSER Nº 43 DE 21/02/2018 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB para R$ 47,73 (quarenta e sete reais e setenta e três centavos). Estadual - PB - DOE - 22 fev 2018
Portaria GSF Nº 26 DE 15/02/2018 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais DIEF, referente às operações e prestações ocorridas no mês de janeiro de 2018. Estadual - PI - DOE - 20 fev 2018
Portaria GSF Nº 25 DE 09/02/2018 Altera a Portaria GSF nº 245, de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre o parcelamento especial de débitos fiscais do depósito mensal destinado ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal FUNEF, referente às operações e prestações ocorridas nos meses de janeiro a julho do ano corrente. Estadual - PI - DOE - 20 fev 2018
Portaria SUPREC Nº 29 DE 09/02/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa DISK FRIOS COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, CAGEP nº 19.454.744-2. Estadual - PI - DOE - 20 fev 2018
Portaria SUT Nº 111 DE 20/02/2018 Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 22 fev 2018
Portaria SUCIEF Nº 43 DE 20/02/2018 Modifica o Anexo único da Portaria SUCIEF nº 03/2015, que divulga tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS. Estadual - RJ - DOE - 22 fev 2018
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 12 DE 15/02/2018 Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 20 fev 2018
Portaria SETE Nº 12 DE 08/02/2018 Institui o Regulamento de Cessão e Utilização da Estrutura das Barracas e Tendas do Projeto Feira Itinerante Empreendedora e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 14 fev 2018
Portaria DETRAN/GO Nº 113 DE 15/02/2018 Dispõe sobre o credenciamento de médicos e clínicas médicas para realização dos exames de aptidão física e mental. Estadual - GO - DOE - 22 fev 2018

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