Legislação

Portaria RE Nº 10 DE 20/02/2018 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 21 fev 2018
Resolução CONSEMA Nº 117 DE 01/12/2017 Estabelece critérios gerais para exercício do licenciamento ambiental municipal de atividades, obras e empreendimentos que causem ou possam causar impacto de âmbito local em todo o Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 20 fev 2018
Resolução CONSEMA Nº 118 DE 01/12/2017 Altera o Anexo VI da Resolução CONSEMA nº 98, de 5 de maio de 2017, e o Art. 3º e os Capítulos I, II e III, do Anexo Único da Resolução CONSEMA nº 99, de 5 de maio de 2017. Estadual - SC - DOE - 20 fev 2018
Portaria DETRAN/GAB/PRES Nº 20 DE 16/02/2018 Dispõe sobre o chamamento de empresas para realizarem o credenciamento junto ao DETRAN/TO, para prestação do serviço de parcelamento de infrações de trânsito e demais débitos relativos ao veículo e CNH, por meio de pagamento de cartão de crédito. Estadual - TO - DOE - 20 fev 2018
Instrução Normativa SEDEC Nº 1 DE 20/02/2018 Define o procedimento de inclusão de produtos pelos contribuintes já credenciados do Decreto Estadual nº 250, de 16 de setembro de 2015, ou os contribuintes credenciados em qualquer dos programas de desenvolvimento instituídos, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 fev 2018
Lei Nº 2959 DE 18/06/2015 Dispõe sobre critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 18 jun 2015
Portaria GSER Nº 42 DE 20/02/2018 Estabelece que os contribuintes do ICMS obrigados a entregarem a Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM), que optarem pela utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD), terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da opção, para entregarem as declarações relativas ao ano em que ocorrer a adesão. Estadual - PB - DOE - 21 fev 2018
Decreto Nº 8834 DE 20/02/2018 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 21 fev 2018
Portaria SF Nº 16 DE 20/02/2018 Altera a Portaria SF nº 192, de 10.10.2016, que dispõe sobre procedimentos relativos à utilização do Selo Fiscal Eletrônico - SFe, para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionada em embalagens descartáveis. Estadual - PE - DOE - 21 fev 2018
Portaria UNATRI Nº 8 DE 07/02/2018 Concede regime especial à empresa R Araújo Rios ME, CAGEP nº 19.591.647-6, para cumprimento de obrigações acessórias. Estadual - PI - DOE - 15 fev 2018

Legislações