Legislação

Decreto Nº 45586 DE 29/01/2018 Modifica o Decreto nº 40.972, de 11 de agosto de 2014, que institui o selo fiscal eletrônico para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionadas em embalagens descartáveis. Estadual - PE - DOE - 30 jan 2018
Instrução Normativa RE Nº 8 DE 30/01/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2018
Decreto Nº 53898 DE 29/01/2018 Publica, nos termos do art. 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e da cláusula segunda, inciso I, do Convênio ICMS 190/17, relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios instituídos em desacordo com o disposto no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição Federal, conforme especifica. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2018
Portaria CAT Nº 4 DE 29/01/2018 Estabelece a base de cálculo na saída dos materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2018
Portaria CAT Nº 5 DE 29/01/2018 Altera a Portaria CAT 85, de 29.07.2016, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, referidos no item 2-A do § 1º do artigo 313-S, no item 7 do § 1º do artigo 313-Z11 e no § 1º do artigo 313-Z19 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2018
Comunicado SRE Nº 3 DE 29/01/2018 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de janeiro de 2018. Estadual - AL - DOE - 30 jan 2018
Comunicado SRE Nº 4 DE 29/01/2018 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2018. Estadual - AL - DOE - 30 jan 2018
Ato de Credenciamento SRE Nº 6 DE 22/01/2018 Distribuição. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista para o contribuinte distribuidor, conforme Decreto nº 38.631, de 22.11.2000, com supedâneo no art. 51, § 1º, Lei nº 5.900, de 27.12.1996; art. 84, Lei nº 6.771, de 16.11.2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 30 jan 2018
Decreto Nº 1348 DE 26/01/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 jan 2018
Portaria UNATRI Nº 66 DE 20/12/2017 Concede regime Especial à empresa RICARDO BARBOSA DOS SANTOS, CAGEP nº 19.480.242-6, para funcionamento na Pça. Do Mercado s/n, Centro, Domingos Mourão - PI. Estadual - PI - DOE - 29 jan 2018

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