Legislação

Decreto Nº 18215 DE 26/01/2018 Altera o Decreto nº 15.180, de 02 de junho de 2014. Estadual - BA - DOE - 27 jan 2018
Resolução CONCIDADES Nº 8 DE 29/09/2017 Dispõe sobre as diretrizes estabelecidas para os critérios de enquadramento e seleção de demandas por habitação de interesse social do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, no âmbito do Estado da Bahia, e atualização de cadastro dos beneficiários, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 27 jan 2018
Decreto Nº 18219 DE 26/01/2018 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 27 jan 2018
Portaria CEEAT-IPVA/ITCD Nº 52 DE 25/01/2018 Altera dispositivos da Portaria nº 1.700, de 22 de abril de 2003, que trata de imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aos veículos de propriedade das Prefeituras, Secretarias e Câmaras Municipais de Municípios Paraenses e dos órgãos integrantes especificados da administração dos Municípios Paraenses. Estadual - PA - DOE - 29 jan 2018
Portaria CEEAT-IPVA/ITCD Nº 53 DE 25/01/2018 Altera dispositivos da Portaria nº 1.702, de 22 de abril de 2003, que trata de imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aos veículos de propriedade dos órgãos da Administração Direta Federal. Estadual - PA - DOE - 29 jan 2018
Instrução Normativa SEFA Nº 3 DE 26/01/2018 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0004, de 19 de fevereiro de 2004, que estabelece procedimentos para a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e homologa o Manual de Preenchimento. Estadual - PA - DOE - 29 jan 2018
Instrução Normativa SEFA Nº 4 DE 26/01/2018 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 0005, de 6 de março de 2012, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Avulsa - NFA, por contribuinte Microempreendedor Individual - MEI, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 29 jan 2018
Instrução Normativa SEFA Nº 2 DE 26/01/2018 Revoga o art. 3º da Instrução Normativa nº 18, de 17 de setembro de 2015, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de que trata o art. 11-B do Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001, às empresas de energia elétrica, estabelecidas em território paraense, para execução do Programa Luz para Todos. Estadual - PA - DOE - 29 jan 2018
Portaria CEEAT-IPVA/ITCD Nº 54 DE 25/01/2018 Altera dispositivos da Portaria nº 1.701, de 22 de abril de 2003, que trata de imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aos veículos de propriedade dos órgãos da administração estadual. Estadual - PA - DOE - 29 jan 2018
Portaria DERAL Nº 5 DE 26/01/2018 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 22 a 26 de janeiro de 2018. Estadual - PR - DOE - 29 jan 2018

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