Legislação

Resolução SEFA Nº 2 DE 19/01/2018 Altera a Resolução SEFA nº 20/2017, que estabelece os percentuais de MVA - Margem de Valor Agregado original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 29 jan 2018
Instrução Normativa SAT Nº 1 DE 22/01/2018 Altera os valores dos produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 jan 2018
Portaria DETRAN Nº 14 DE 22/01/2018 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a concessão de Placas Especiais de Experiência/Fabricante pelo DETRAN/TO. Estadual - PR - DOE - 26 jan 2018
Decreto Nº 38649 DE 24/01/2018 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - AM - DOE - 24 jan 2018
Decreto Nº 1452 DE 25/01/2018 Introduz a Alteração 3.896 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 26 jan 2018
Portaria DETRAN Nº 14 DE 22/01/2018 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a concessão de Placas Especiais de Experiência/Fabricante pelo DETRAN/TO. Estadual - TO - DOE - 26 jan 2018
Decreto Nº 18218 DE 26/01/2018 Altera o Regulamento da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, que instituiu a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, e da Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, aprovado pelo Decreto nº 14.024, de 06 de junho de 2012. Estadual - BA - DOE - 27 jan 2018
Portaria GABIN Nº 27 DE 22/01/2018 Altera a Portaria nº 140/2016, que dispõe sobre o cálculo dos créditos de restituição de ICMS, quando o contribuinte, emitente do documento fiscal, for integrante do Simples Nacional. Estadual - MA - DOE - 25 jan 2018
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 8 DE 23/01/2018 Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 002/2018/GAB/CRE, que disciplina procedimentos aos contribuintes enquadrados no Regime Normal de apuração que fizerem opção pelo Simples Nacional e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 26 jan 2018
Edital de Notificação SAT Nº 3 DE 29/01/2018 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o preço médio de Queijos, Fécula de Mandioca e Farinha de Mandioca. Estadual - MS - DOE - 30 jan 2018

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