Portaria SF Nº 43 DE 11/02/2004

Estadual - PE - DOE - 11 fev 2004

Portaria SF Nº 365 DE 30/07/1993

Estadual - PE - DOE - 31 jul 1993

Portaria SF Nº 81 DE 11/03/1992

Estadual - PE - DOE - 12 mar 1992

Portaria SF Nº 249 DE 27/11/1996

Estadual - PE - DOE - 28 nov 1996

Portaria SF Nº 43 DE 18/03/2005

Estadual - PE - DOE - 19 mar 2005

Portaria SF Nº 43 DE 18/03/2005

Errata

Estadual - PE - DOE - 9 abr 2005

Portaria SF Nº 51 DE 08/04/2003

Estadual - PE - DOE - 9 abr 2003

Portaria SF Nº 57 DE 28/04/2003

Estadual - PE - DOE - 29 abr 2003

Comunicado SRE Nº 6 DE 19/02/2018

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2018.

Estadual - AL - DOE - 20 fev 2018

Portaria JUCEAL Nº 5 DE 19/02/2018

Dispõe sobre eventos exclusivos de Juntas Comerciais.

Estadual - AL - DOE - 20 fev 2018