Legislação

Instrução Normativa CAT Nº 5 DE 25/01/2018 Estabelece os valores para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com as mercadorias que especifica. Estadual - PE - DOE - 26 jan 2018
Resolução SEFAZ Nº 205 DE 25/01/2018 Estabelece procedimentos diferenciados para o processo de verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, previstos no art. 4º , da Lei nº 7.495/2016 , relativo a 2017. Estadual - RJ - DOE - 26 jan 2018
Portaria SUT Nº 105 DE 25/01/2018 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 26 jan 2018
Portaria SUAR Nº 20 DE 24/01/2018 Divulga os valores atualizados das multas e limites previstos na Lei nº 2.657/1996 para o exercício de 2018. Estadual - RJ - DOE - 26 jan 2018
Portaria SA/SET Nº 12 DE 25/01/2018 Dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS e revoga a Portaria GS/SET nº 077/2009, de 19 de novembro de 2009. Estadual - RN - DOE - 26 jan 2018
Portaria SEF Nº 14 DE 22/01/2018 Dispõe sobre a remissão dos créditos tributários de valor igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), por período de referência, existentes em 31.12.2017. Estadual - SC - DOE - 26 jan 2018
Ato COMEX/GEFIS Nº 4 DE 24/01/2018 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27.12.1996; no art. 84, da Lei 6.771, de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 26 jan 2018
Instrução Normativa GSF Nº 1382 DE 26/01/2018 Altera a Instrução Normativa nº 1.278/16-GSF, de 14 de junho de 2016, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e em substituição ao Cupom Fiscal e à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2. Estadual - GO - DOE - 29 jan 2018
Portaria SUTRI Nº 713 DE 26/01/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 643, de 7 de abril de 2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 27 jan 2018
Portaria SUTRI Nº 714 DE 26/01/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 27 jan 2018

Legislações