Legislação

Portaria GABIN Nº 48 DE 06/02/2018 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 9 fev 2018
Portaria GABIN Nº 49 DE 06/02/2018 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 9 fev 2018
Portaria SEFAZ Nº 18 DE 29/01/2018 Altera a Portaria nº 182/2009-SEFAZ, de 05.10.2009, que dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD Eletrônica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 16 fev 2018
Portaria UNATRI Nº 8 DE 07/02/2018 Concede regime especial à empresa R Araújo Rios ME, CAGEP nº 19.591.647-6, para cumprimento de obrigações acessórias. Estadual - PI - DOE - 15 fev 2018
Resolução SEFAZ Nº 220 DE 15/02/2018 Altera os procedimentos previstos na Resolução SEFAZ nº 720/2014 para solicitação de reabertura de prazo para cancelamento de documento fiscal eletrônico. Estadual - RJ - DOE - 19 fev 2018
Decreto Nº 46244 DE 16/02/2018 Reinstitui a Lei nº 1.954/1992 nos termos do Convênio ICMS 190/2017. Estadual - RJ - DOE - 19 fev 2018
Decreto Nº 27692 DE 16/02/2018 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para postergar o prazo para exigência do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) nas operações ou prestações internas. Estadual - RN - DOE - 17 fev 2018
Decreto Nº 27693 DE 16/02/2018 Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.773, de 15 de dezembro de 2005, para dispor sobre procedimentos relativos a parcelamento de débitos e restituição, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 17 fev 2018
Portaria Conjunta TERRAPALMAS Nº 10 DE 15/02/2018 Estabelece normas e procedimentos para cobrança de emolumentos relativos a serviços eventuais e outras providências. Estadual - TO - DOE - 16 fev 2018
Portaria DETRAN-AP Nº 58 DE 30/01/2018 Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Portaria DETRAN/AP nº 1.289 de 2017. Estadual - AP - DOE - 1 fev 2018

Legislações