Legislação

Portaria DG-DETRAN Nº 39 DE 24/01/2018 Altera a Portaria DETRAN/DG nº 506, de 12/03/2014, que regulamenta normas de Credenciamento, Renovação e Recredenciamento de CFCs no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 25 jan 2018
Portaria GSER Nº 17 DE 24/01/2018 Dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e. Estadual - PB - DOE - 25 jan 2018
Decreto Nº 22532 DE 23/01/2018 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 22.302, de 29 de setembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 4.069, de 22 de maio de 2017, que "Institui a obrigatoriedade de aposição de Selo Fiscal de Controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais, e dá outras providências.". Estadual - RO - DOE - 23 jan 2018
Decreto Nº 22534 DE 23/01/2018 Estabelece o limite para os créditos presumidos concedidos nos termos da Lei nº 3.263, de 05 de dezembro de 2013, para o exercício de 2018. Estadual - RO - DOE - 23 jan 2018
Decreto Nº 22533 DE 23/01/2018 Altera, acrescenta e revoga dispositivos ao Decreto nº 11.908, de 12 de dezembro de 2005. Estadual - RO - DOE - 23 jan 2018
Ato DIAT Nº 2 DE 22/01/2018 Altera o Ato DIAT nº 032, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 25 jan 2018
Decreto Nº 1451 DE 23/01/2018 Introduz a Alteração nº 3.893 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 24 jan 2018
Portaria SUTRI Nº 712 DE 25/01/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 709, de 29 de dezembro de 2017, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 26 jan 2018
Portaria SAT Nº 2611 DE 25/01/2018 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 jan 2018
Decreto Nº 45574 DE 25/01/2018 Modifica o Decreto nº 44.772, de 20 de julho de 2017, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente ao tratamento tributário do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso. Estadual - PE - DOE - 26 jan 2018

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