Legislação

Comunicado DEAT Nº 521 DE 25/01/2018 Prorroga o Regime Especial que o credencia como fabricante da indústria de processamento eletrônico. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 531 DE 25/01/2018 Reconsidera e defere o Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS incidente nas importações de matérias-primas. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 535 DE 25/01/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 23,45% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 536 DE 25/01/2018 Prorroga o Regime Especial que trata da suspensão de 35% do ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 537 DE 25/01/2018 Prorroga o Regime Especial que trata da suspensão de 45% do ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 539 DE 25/01/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 60% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 540 DE 25/01/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 20% do ICMS devido na importação de insumos destinados à industrialização e mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2018
Comunicado CAT Nº 2 DE 24/01/2018 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de fevereiro de 2018. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 523 DE 25/01/2018 Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 538 DE 25/01/2018 Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização e à revenda e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2018

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