Legislação

Lei Nº 7975 DE 23/01/2018 Cria Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo e ao Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 24 jan 2018
Lei Nº 7983 DE 23/01/2018 Proíbe a exigência de indicação de doenças ou potenciais doenças em guias de exames médicos. Estadual - AL - DOE - 24 jan 2018
Lei Nº 7980 DE 23/01/2018 Regulamenta, no Estado de Alagoas, no cumprimento da Lei Estadual nº 7.834, de 11 de Outubro de 2016, a venda de produtos fabricados em indústrias de panificação e confeitaria e dá Outras Providências. Estadual - AL - DOE - 24 jan 2018
Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 24/01/2018 Submete ao Regime Especial de Apuração e Recolhimento de ICMS os contribuintes que especifica. Estadual - AM - DOE - 25 jan 2018
Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 22/01/2018 Autoriza a Secretaria Executiva da Receita a aplicar as disposições constantes do art. 391, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999. Estadual - AM - DOE - 24 jan 2018
Portaria UNATRI Nº 4 DE 23/01/2018 Concede Regime Especial às empresas INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CAGEP 19.444.589-5, e ALGAR TELECOM S.A, CAGEP 19.454.382-0 para impressão conjunta de Notas Fiscais. Estadual - PI - DOE - 24 jan 2018
Lei Nº 7845 DE 10/01/2018 Rep. - Altera a Lei nº 6908/2014 que dispõe sobre procedimentos de manejo de passeriformes da fauna silvestre nativa para todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferência, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de eventos a serem observados dentro das políticas de controle e majeno de competência do Instituto Estadual Ambiental - INEA, para a criação amadora de passeriformes nativos no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 25 jan 2018
Resolução SEFAZ Nº 202 DE 18/01/2018 Ret. - Dispõe sobre o aproveitamento extemporâneo de crédito do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 25 jan 2018
Lei Nº 15128 DE 24/01/2018 Altera a Lei nº 15.007, de 13 de julho de 2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos, no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, oriundo da aplicação de infrações e multas previstas na Lei nº 13.467, de 15 de junho de 2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 25 jan 2018
Portaria CAT Nº 3 DE 24/01/2018 Altera a Portaria CAT nº 32, de 22.02.2010, que disciplina o procedimento de exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 25 jan 2018

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