Legislação

Portaria GSER Nº 12 DE 18/01/2018 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, para R$ 47,60 (quarenta e sete reais e sessenta centavos). Estadual - PB - DOE - 23 jan 2018
Decreto Nº 38035 DE 22/01/2018 Dispõe sobre o Programa Aeroportuário de Incremento ao Turismo e ao Desenvolvimento Econômico da Paraíba - AEROTUR - PB, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 23 jan 2018
Decreto Nº 18205 DE 23/01/2018 Aprova os recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia - FAZATLETA, para o exercício de 2018. Estadual - BA - DOE - 24 jan 2018
Decreto Nº 38789 DE 29/12/2017 Rep. - Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 jan 2018
Portaria SEF Nº 15 DE 15/01/2018 Altera a Portaria nº 103, de 6 de maio de 2010, que institui o Sistema Remoto de Emissão de Nota Fiscal Avulsa - SENFA. Estadual - DF - DOE - 24 jan 2018
Portaria UNATRI Nº 3 DE 16/01/2018 Concede Regime Especial ao estabelecimento da empresa LIVRARIA E EDITORA ALBEROSA LTDA., inscrito no CAGEP nº 19.440.558-3, para fins de cumprimento de obrigações acessórias. Estadual - PI - DOE - 23 jan 2018
Portaria PRES-DETRAN Nº 5279 DE 22/01/2018 Estabelece o calendário de licenciamento anual para o exercício de 2018, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 jan 2018
Instrução Normativa RE Nº 6 DE 24/01/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 24 jan 2018
Decreto Nº 63172 DE 23/01/2018 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 24 jan 2018
Portaria CAT Nº 2 DE 23/01/2018 Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se refere o artigo 313-F do Regulamento do ICMS. (Redação da ementa dada pela Portaria CAT Nº 83 DE 19/12/2019, efeitos a partir de 01/01/2020). Estadual - SP - DOE - 24 jan 2018

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