Legislação

Resolução CRH Nº 263 DE 05/12/2017 Dispõe sobre os critérios, condições e procedimentos a serem observados para a instalação, operação e manutenção de estações hidrometeorológicas, pelos empreendimentos de geração de energia hidrelétrica outorgados de uso de água em rios de domínio estadual no Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 22 jan 2018
Portaria DERAL Nº 4 DE 19/01/2018 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 15 a 19 de janeiro de 2018. Estadual - PR - DOE - 22 jan 2018
Norma de Procedimento Administrativo CRE Nº 2 DE 16/01/2018 Disciplina os procedimentos a serem adotados no âmbito da Coordenação da Receita do Estado por ocasião do recebimento de denúncia de infração à legislação tributária estadual. Estadual - PR - DOE - 22 jan 2018
Resolução PGJ Nº 7216 DE 20/12/2017 Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná, o procedimento para fins de isenção de imposto sobre a renda de pessoa física e de contribuição previdenciária. Estadual - PR - DOE - 22 jan 2018
Portaria GSER Nº 13 DE 19/01/2018 Estipula o valor da meta institucional ajustada do Imposto sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PB - DOE - 20 jan 2018
Portaria GSER Nº 14 DE 19/01/2018 Altera a Portaria nº GSER 231 de 2017. Estadual - PB - DOE - 20 jan 2018
Portaria SUCIEF Nº 41 DE 18/01/2018 Relaciona os códigos na CNAE das atividades econômicas sujeitas a Controle Diferenciado pela fiscalização. Estadual - RJ - DOE - 22 jan 2018
Ato DIAT Nº 1 DE 17/01/2018 Altera o Ato DIAT nº 032, de 2017, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 22 jan 2018
Decreto Nº 1446 DE 18/01/2018 Altera o art. 35 do Decreto nº 127, de 2011, o art. 62 do Decreto nº 1.309, de 2012, e o art. 39 do Decreto nº 1.196, de 2017, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 19 jan 2018
Decreto Nº 1445 DE 18/01/2018 Introduz a Alteração 3.894 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 19 jan 2018

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