Legislação

Comunicado DEAT Nº 516 DE 20/01/2018 Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização ou revenda e prorroga o regime especial em questão. Estadual - SP - DOE - 20 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 518 DE 20/01/2018 Prorroga o Regime Especial que trata da suspensão de 25% do ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 20 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 517 DE 20/01/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a compensação do imposto devido por antecipação. Estadual - SP - DOE - 20 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 1 DE 20/01/2018 Prorroga o Regime Especial de suspensão do ICMS incidente na importação de matéria-prima e material secundário sem similar nacional. Estadual - SP - DOE - 20 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 519 DE 20/01/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspender 15% do ICMS devido na importação mercadorias e peças de reposição destinadas à revenda e matérias primas destinadas à industrialização. Estadual - SP - DOE - 20 jan 2018
Deliberação ARSESP Nº 780 DE 19/01/2018 Aprova o cronograma de eventos da etapa final da 2ª Revisão Tarifária Ordinária da Sabesp. Estadual - SP - DOE - 20 jan 2018
Lei Nº 8376 DE 20/12/2017 Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Saúde do Pé Diabético e dá providencias correlatas. Estadual - SE - DOE - 22 jan 2018
Lei Nº 8378 DE 02/01/2018 Institui a Política Estadual de Incentivo a Feiras Gastronômicas e a Comercialização de Alimentos em Trailers, Vans, Caminhões e Veículos similares, conhecidos como "Food Trucks", no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 22 jan 2018
Ato de Credenciamento SRE Nº 5 DE 19/01/2018 ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 22 jan 2018
Decreto Nº 1339 DE 19/01/2018 Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 1.211 , de 02 de outubro de 2017. Estadual - MT - DOE - 19 jan 2018

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