Legislação

Portaria SEFAZ Nº 6R DE 19/01/2018 Altera as Portarias nºs 31-R, de 24 de julho de 2015; 13-R, de 21 de março de 2016; e 43-R, de 27 de dezembro de 2016. Estadual - ES - DOE - 22 jan 2018
Portaria GP - DETRAN Nº 44 DE 15/01/2018 Estabelece os valores máximos, a serem praticados pelas empresas credenciadas no DETRAN/GO, para a fabricação e fornecimento das etiquetas de segurança para as empresas devidamente credenciadas na Entidade Executiva de Trânsito do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 22 jan 2018
Decreto Nº 127 DE 30/03/2011 Estabelece normas relativas à transferência de recursos financeiros do Estado mediante convênio ou instrumento congênere e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 30 mar 2011
Decreto Nº 748 DE 21/12/2011 Altera o Decreto nº 127, de 30 de março de 2011, que estabelece normas relativas à transferência de recursos financeiros do Estado mediante convênio ou instrumento congênere e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2011
Decreto Nº 9142 DE 22/01/2018 Regulamenta o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN ESTADUAL), instituído pela Lei nº 19.754, de 17 de julho de 2017 e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 23 jan 2018
Portaria GSF Nº 11 DE 22/01/2018 Torna públicas informações relativas ao Sorteio nº 36 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 23 jan 2018
Decreto Nº 45501 DE 27/12/2017 Errata. - Modifica o Decreto nº 44.772, de 20 de julho de 2017, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente ao tratamento tributário do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso. Estadual - PE - DOE - 23 jan 2018
Decreto Nº 45571 DE 22/01/2018 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS. Estadual - PE - DOE - 23 jan 2018
Edital de Justificativa DAS Nº 2 DE 22/01/2018 Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 23.01.2018 ao dia 31.01.2018, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 23 jan 2018
Instrução Normativa RE Nº 4 DE 23/01/2018 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 23 jan 2018

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