Legislação

Decreto Nº 63171 DE 23/01/2018 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 24 jan 2018
Comunicado CAT Nº 1 DE 23/01/2018 Esclarece sobre a incorporação das alterações promovidas pelo Decreto 63.096/2017 aos regimes especiais concedidos a estabelecimentos localizados neste Estado que realizem operações com autopeças, implementos agrícolas e produtos de perfumaria e de higiene pessoal. Estadual - SP - DOE - 24 jan 2018
Portaria CAT Nº 1 DE 23/01/2018 Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 24 jan 2018
Resolução SF/APE Nº 537 DE 19/01/2018 Divulga os índices de preços da construção civil e dos serviços gerais com predominância de mão de obra de qualquer natureza, processados até o mês de dezembro de 2017. Estadual - SP - DOE - 24 jan 2018
Portaria SEFAZ Nº 65 DE 19/01/2018 Altera o anexo único da Portaria Sefaz nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 23 jan 2018
Decreto Nº 38645 DE 22/01/2018 Altera dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária RLX Industrial Importadora LTDA. Estadual - AM - DOE - 22 jan 2018
Decreto Nº 38647 DE 22/01/2018 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária Intelbrás S.A. Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira. Estadual - AM - DOE - 22 jan 2018
Decreto Nº 38646 DE 22/01/2018 Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 22 jan 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 5 DE 16/01/2018 Relaciona os contribuintes de que trata o § 2º do art. 1º do Decreto nº 31.270 , de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com material de construção, ferragens e ferramentas, para o exercício de 2018. Estadual - CE - DOE - 23 jan 2018
Portaria SEMACE Nº 5 DE 09/01/2018 Dispõe sobre o encaminhamento de processos de acompanhamento de pagamento da compensação ambiental à Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, em decorrência do Decreto nº 32.310/2017, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 23 jan 2018

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