Legislação

Instrução Normativa RE Nº 5 DE 23/01/2018 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 23 jan 2018
Instrução Normativa SOPH Nº 1 DE 15/01/2018 Normatiza a construção de instalações portuárias em áreas ociosas ou sem finalidade econômica no porto organizado de Porto Velho. Estadual - RO - DOE - 19 jan 2018
Instrução Normativa GAB-CRE Nº 6 DE 17/01/2018 Estabelece procedimentos para a concessão de inscrição provisória no CAD/ICMS/RO para contribuintes que possuam débitos para com a Fazenda Pública Estadual e que queiram aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ - VI, previsto na Lei nº 4.214/2017. Estadual - RO - DOE - 19 jan 2018
Portaria IMA Nº 2 DE 17/01/2018 Define condições para validação e homologação de sensores remotos em caminhões limpa-fossa que prestam serviço em Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 22 jan 2018
Instrução Normativa SEF Nº 3 DE 22/01/2018 Altera a Instrução Normativa SEF nº 9, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, no âmbito do ICMS. Estadual - AL - DOE - 23 jan 2018
Instrução Normativa SEF Nº 4 DE 22/01/2018 Dispõe sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico - DABPE, nos termos do Ajuste SINIEF 1/2017. Estadual - AL - DOE - 23 jan 2018
Ato Declaratório SEFAZ Nº 1 DE 09/01/2018 Prorroga a vigência do Termo de Acordo nº 002/2017 - SEFAZ celebrado entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa Conquista Motos e Motores LTDA, para adoção do Regime de Substituição Tributária nos termos do Convênio ICMS 132/1992 e Decreto Estadual nº 0432/2016. Estadual - AP - DOE - 12 jan 2018
Ato Declaratório SEFAZ Nº 2 DE 10/01/2018 Prorroga a vigência do Termo de Acordo nº 002/2016 - SEFAZ celebrado entre a Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa Amauto Amapá Automóveis LTDA, para adoção do Regime de Substituição Tributária nos termos do Convênio ICMS 132/1992 e Decreto Estadual nº 0432/2016. Estadual - AP - DOE - 12 jan 2018
Instrução IBRAM Nº 10 DE 22/01/2018 Estabelece os procedimentos para a regularização ambiental da atividade de Posto de Revenda de Combustíveis e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 23 jan 2018
Instrução Normativa SEFA Nº 1 DE 22/01/2018 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0003, de 19 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - PA - DOE - 23 jan 2018

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