Legislação

Decreto Nº 9158 DE 07/02/2018 Regulamenta o funcionamento do Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Desestatização (CIPAD). Estadual - GO - DOE - 8 fev 2018
Instrução Normativa GSF Nº 1386 DE 07/02/2018 Altera a Instrução Normativa nº 1.278/2016-GSF, de 14 de junho de 2016, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e em substituição ao Cupom Fiscal e à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2. Estadual - GO - DOE - 8 fev 2018
Instrução Normativa GSF Nº 1384 DE 07/02/2018 Altera a Instrução Normativa nº 1.377/17-GSF para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte Petróleo Brasileiro S.A. Estadual - GO - DOE - 8 fev 2018
Decreto Nº 47370 DE 07/02/2018 Altera o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº 44.906, de 26 de setembro de 2008. Estadual - MG - DOE - 8 fev 2018
Portaria SUTRI Nº 718 DE 07/02/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 707, de 27 de dezembro de 2017, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 8 fev 2018
Decreto Nº 38071 DE 07/02/2018 Estabelece procedimentos para controle e entrega de informações fiscais sobre as operações com etanol hidratado ou anidro. Estadual - PB - DOE - 8 fev 2018
Circular CasaCiv Nº 1 DE 07/02/2018 Considera ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, no âmbito do Poder Executivo, os dias 12 e 13 de fevereiro de 2018, em comemoração às festividades de Carnaval. Estadual - PR - DOE - 8 fev 2018
Portaria IAP Nº 28 DE 06/02/2018 Dispensa o Licenciamento Ambiental Estadual para o enterrio ou destruição da carcaça, conforme especifica. Estadual - PR - DOE - 8 fev 2018
Decreto Nº 45616 DE 07/02/2018 Introduz modificações Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS. Estadual - PE - DOE - 8 fev 2018
Instrução CGE Nº 2 DE 07/02/2018 Dispõe sobre os princípios e procedimentos no reconhecimento e mensuração de bens móveis no Sistema de Contabilidade do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 8 fev 2018

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