Legislação

Comunicado SEGOV SEM NÚMERO DE 06/02/2018 Comunica os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo do 1º semestre de 2018, nas repartições públicas estaduais. Estadual - MG - DOE - 6 fev 2018
Portaria SUTRI Nº 716 DE 05/02/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 708, de 28 de dezembro de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 6 fev 2018
Portaria SUTRI Nº 717 DE 05/02/2018 Altera a Portaria SUTRI nº 715, de 29 de janeiro de 2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 6 fev 2018
Portaria SUTRI Nº 715 DE 29/01/2018 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 30 jan 2018
Decreto Nº 2837 DE 27/05/2013 Altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente à concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços de telecomunicações. Estadual - AP - DOE - 27 mai 2013
Decreto Nº 47366 DE 06/02/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 7 fev 2018
Decreto Nº 47367 DE 06/02/2018 Altera o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE -, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997. Estadual - MG - DOE - 7 fev 2018
Decreto Nº 46231 DE 02/02/2018 Revoga dispositivos do Decreto nº 46.208, de 27 de dezembro de 2017. Estadual - RJ - DOE - 5 fev 2018
Portaria CAT Nº 8 DE 06/02/2018 Altera a Portaria CAT nº 147/2012, de 05.11.2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 7 fev 2018
Decreto Nº 63194 DE 06/02/2018 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 7 fev 2018

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