Legislação

Portaria GAB/SETRANS Nº 1 DE 12/01/2018 Atualiza em 7,7% (sete vírgula sete por cento), a ser aplicado sobre os coeficientes tarifários dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, a partir de 12.01.2018. Estadual - PI - DOE - 18 jan 2018
Decreto Nº 27680 DE 12/01/2018 Rep. - Estabelece a cota anual de óleo diesel sujeita à isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), destinada ao abastecimento das embarcações pesqueiras que especifica, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 19 jan 2018
Portaria RS/SES Nº 49 DE 18/01/2018 Dispõe sobre a documentação necessária para abertura de processos administrativos para solicitação, renovação e alteração de Licença Sanitária de estabelecimentos da cadeia de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro (Correlatos) perante a Secretaria Estadual da Saúde. Estadual - RS - DOE - 19 jan 2018
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 3 DE 15/01/2018 Altera a Instrução Normativa nº 002/2018/GAB/CRE, que disciplina procedimentos aos contribuintes enquadrados no Regime Normal de apuração que fizerem opção pelo Simples Nacional e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 17 jan 2018
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 4 DE 16/01/2018 Dispõe sobre o credenciamento de estabelecimento gráfico como fabricante de Selo Fiscal de Controle para aposição em vasilhame de 10 (dez) e 20 (vinte) litros, que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, conforme especifica. Estadual - RO - DOE - 17 jan 2018
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 5 DE 16/01/2018 Dispõe sobre o Sistema de Gestão do Selo Fiscal de Controle para aposição em vasilhame de 10 (dez) e 20 (vinte) litros que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais conforme especifica. Estadual - RO - DOE - 17 jan 2018
Lei Nº 8368 DE 20/12/2017 Torna obrigatória a informação do grupo sanguíneo e do fator Rh nas fichas escolares dos alunos das redes pública e particular de ensino do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 19 jan 2018
Lei Nº 8369 DE 20/12/2017 Dispõe sobre a proibição de que postos de combustíveis continuem abastecendo os veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento. Estadual - SE - DOE - 19 jan 2018
Lei Nº 8371 DE 20/12/2017 Dispõe sobre o oferecimento de palestras com o tema "Violência Doméstica" por empresas situadas no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 19 jan 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 4 DE 12/01/2018 Fixa valores do ICMS líquido a recolher nas operações com Leite UHT (Ultra High Temperature), tipo longa vida, procedentes de outras unidades da federação, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 18 jan 2018

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