Legislação

Resolução ARCON-PA Nº 1 DE 01/02/2018 Dá nova redação aos artigos 22, 26, 32, 35, 61 e 83 da Resolução ARCON nº 15/2010 que disciplina a operação do serviço complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 6 fev 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 13 DE 02/02/2018 Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 6 fev 2018
Portaria SEAB Nº 17 DE 02/02/2018 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2018
Portaria SEF Nº 441 DE 18/12/2017 Rep. - Altera a Portaria SEF nº 287, de 2011, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD por contribuintes estabelecidos em Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 6 fev 2018
Resolução SEAB Nº 18 DE 02/02/2018 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 6 fev 2018
Decreto Nº 52035 DE 19/11/2014 Altera o Decreto nº 42.047, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta disposições da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, com alterações, relativas ao gerenciamento e à conservação das águas subterrâneas e dos aquíferos no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 20 nov 2014
Instrução Normativa CAT Nº 2 DE 18/01/2018 Errata. - Altera o anexo único da Instrução Normativa CAT nº 021, de 29.08.2017. Estadual - PE - DOE - 6 fev 2018
Decreto Nº 27688 DE 05/02/2018 Estabelece a cota anual de óleo diesel sujeita à isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), destinada ao abastecimento das embarcações pesqueiras que especifica, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 6 fev 2018
Decreto Nº 219 DE 29/01/2018 Dispõe sobre as alterações e acréscimos de dispositivos no Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998 - Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 29 jan 2018
Instrução Normativa GAB/SEFAZ Nº 1 DE 29/01/2018 Disciplina orientação para aplicação do Decreto nº 5.097/2017 em face da suspensão dos efeitos cláusulas 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª, 24ª e 26ª do Convênio ICMS nº 52/2017. Estadual - AP - DOE - 29 jan 2018

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