Legislação

Lei Nº 6113 DE 02/02/2018 Dispõe sobre a proibição de utilização de animais em circos e espetáculos congêneres no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 6 fev 2018
Lei Nº 6112 DE 02/02/2018 Dispõe sobre a implementação de Programa de Integridade em pessoas jurídicas que firmem relação contratual de qualquer natureza com a administração pública do Distrito Federal em todas as esferas de poder e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 6308 DE 13/06/2019). Estadual - DF - DOE - 6 fev 2018
Portaria SEAGRI/DF Nº 1 DE 30/01/2018 Reajusta o valor da anuidade de Arrendamento/Concessão de Uso de Área Pública Rural, por hectare ou fração proporcional, em observância à variação acumulada, nos últimos 12 (doze) meses, do Índice Nacional de Preço ao Consumidor-INPC. Estadual - DF - DOE - 6 fev 2018
Portaria SEFAZ Nº 8 DE 19/01/2018 Errata. - Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 fev 2018
Portaria GSER Nº 31 DE 05/02/2018 Incluir no Anexo Único da Portaria nº 300 GSER, de 29 de novembro de 2017, os itens que indica, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais: Estadual - PB - DOE - 6 fev 2018
Decreto Nº 46233 DE 05/02/2018 Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS incidente em operações relativas a bens ou mercadorias aplicados nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. Estadual - RJ - DOE - 6 fev 2018
Portaria SUFIS Nº 107 DE 05/02/2018 DÁ PUBLICIDADE AOS LOCAIS DE APRESENTAÇÃO DAS IMPUGNAÇÕES AOS AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTAS DE LANÇAMENTO DAS AUDITORIAS FISCAIS REGIONAIS DA CAPITAL. Estadual - RJ - DOE - 6 fev 2018
Decreto Nº 1473 DE 02/02/2018 Introduz a Alteração 3.895 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 5 fev 2018
Portaria DETRAN Nº 13 DE 05/02/2018 Altera a Portaria Detran-SP nº 101, de 26.02.2016. Estadual - SP - DOE - 6 fev 2018
Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 01/02/2018 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 fev 2018

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