Legislação

Comunicado DEAT Nº 493 DE 18/01/2018 Prorroga o Regime Especial que trata da dispensa de inscrição de livrarias no cadastro de contribuintes do imposto. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 494 DE 18/01/2018 Concede Regime Especial que autoriza a emissão de Ordem de Serviço para acobertar a saída e o retorno de equipamentos, receptores, decodificadores de sinais de televisão, antenas, cabos, peças de reposição e ferramentas. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 499 DE 18/01/2018 Prorroga o Regime Especial para a compensação do imposto devido por antecipação previsto no inciso IV do art. 269 do RICMS. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 500 DE 18/01/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 495 DE 18/01/2018 Reconsidera e revigora o Regime Especial que autoriza a estocagem de mercadorias. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 507 DE 18/01/2018 Altera o percentual de suspensão do ICMS devido nas importações de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 503 DE 18/01/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 55% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 504 DE 18/01/2018 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 80% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização e para revenda. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 509 DE 18/01/2018 Prorroga o Regime Especial que autoriza a compensação do imposto devido por antecipação. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2018
Comunicado DEAT Nº 508 DE 18/01/2018 Altera o Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT nº 112 de 2013. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2018

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