Legislação

Lei Nº 14990 DE 03/05/2017 Dispõe sobre os emolumentos dos serviços prestados pelos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais, titulares de Centros de Registro de Veículos Automotores – CRVAs –, credenciados ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS –, no tocante às atividades de caráter registral relativas aos veículos automotores de uso terrestre registrados. Estadual - RS - DOE - 3 mai 2017
Instrução Normativa IMA/AL Nº 1 DE 01/02/2018 Rep. - Alagoas as pesquisas científicas nas Unidades de Conservação Estaduais e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 5 fev 2018
Comunicado SRE Nº 2 DE 26/01/2018 Comunica a metodologia para cálculo do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) combustível utilizando informações da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e. Estadual - AL - DOE - 1 fev 2018
Decreto Nº 38663 DE 30/01/2018 Concede isenção do IPVA para os veículos empregados na prestação de serviço de transporte coletivo público e urbano convencional de passageiros do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 30 jan 2018
Portaria Conjunta SEMARH Nº 1 DE 01/02/2018 Regulamenta a emissão, pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - SEAGRI, da Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária - DCAA, instituída pela Resolução nº 11, de 20 de dezembro de 2017, do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal - CONAM. Estadual - DF - DOE - 5 fev 2018
Decreto Nº 38837 DE 02/02/2018 Altera o Decreto nº 32.730, de 27 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Parque Tecnológico de Brasília - BIOTIC e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 2 fev 2018
Portaria GABIN Nº 33 DE 25/01/2018 Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 1 fev 2018
Portaria GABIN/SEFAZ Nº 36 DE 30/01/2018 Estabelece o Procedimento Operacional Padrão - POP para a transferência dos recursos arrecadados do ICMS que compõem o Fundo Estadual de Combate ao Câncer. Estadual - MA - DOE - 1 fev 2018
Portaria AGEHAB Nº 114 DE 31/01/2018 Rep. - Regulamenta disposições da Lei nº 5.145, de 27 de dezembro de 2017, que estabelece a variação do índice de correção que será aplicado aos contratos e aos termos aditivos firmados pelos beneficiários de imóveis, pertencentes ou incorporados da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), e define o limite máximo de prestações que poderão ser pactuadas nos atos contratuais para construção de novas moradias, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 5 fev 2018
Resolução SEAB Nº 15 DE 02/02/2018 Fixa preços máximos de Colhedora de Grãos para o Programa Trator Solidário - PTS/PR. Estadual - PR - DOE - 5 fev 2018

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