Legislação

Comunicado DA Nº 13 DE 01/02/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2018 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2018
Lei Nº 6096 DE 02/02/2018 Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de doença renal crônica e dos transplantados como pessoas com os mesmos direitos para fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 fev 2018
Lei Nº 6095 DE 02/02/2018 Dispõe sobre a instituição e a disponibilização de serviços on-line, por meio de plataforma própria, de serviços e produtos de responsabilidade do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran-DF. Estadual - DF - DOE - 5 fev 2018
Lei Nº 6092 DE 02/02/2018 Institui o Estatuto do Artesão no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 fev 2018
Lei Nº 6107 DE 02/02/2018 Altera a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, e a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 fev 2018
Lei Nº 6099 DE 02/02/2018 Dispõe sobre a informação aos consumidores sobre as fraudes mais frequentes relacionadas aos serviços de instituições financeiras. Estadual - DF - DOE - 5 fev 2018
Portaria SEF Nº 2 DE 30/01/2018 Dispõe sobre procedimentos para emissão de Nota Fiscal nas operações decorrentes de atos cooperados, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 fev 2018
Lei Nº 19999 DE 02/02/2018 Autoriza a concessão das rodovias estaduais que especifica e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 5 fev 2018
Decreto Nº 9152 DE 01/02/2018 Exclui mercadorias do Apêndice II do Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 5 fev 2018
Instrução Normativa SRE Nº 131 DE 02/02/2018 Altera o anexo I da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 5 fev 2018

Legislações