Legislação

Instrução Normativa SEFA Nº 5 DE 01/02/2018 Estabelece procedimentos com relação aos estoques dos produtos que especifica. Estadual - PA - DOE - 2 fev 2018
Portaria SUPREC Nº 13 DE 26/01/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa JSB Distribuidora LTDA, CAGEP nº 19.446.852-6. Estadual - PI - DOE - 1 fev 2018
Ato DIAT Nº 4 DE 31/01/2018 Altera o Ato Diat nº 034/2017, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. Estadual - SC - DOE - 2 fev 2018
Portaria SEF Nº 22 DE 30/01/2018 Redefine as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2018. Estadual - SC - DOE - 2 fev 2018
Lei Nº 6088 DE 01/02/2018 Altera a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, para estabelecer a obrigatoriedade de informações preventivas de acidentes de trabalho e de infrações urbanísticas em obras. Estadual - DF - DOE - 2 fev 2018
Comunicado DA Nº 11 DE 01/02/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2018 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2018
Comunicado DA Nº 10 DE 01/02/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2018 para os débitos de taxas. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2018
Comunicado DA Nº 8 DE 01/02/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2018 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2018
Comunicado DA Nº 12 DE 01/02/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2018 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2018
Comunicado DA Nº 9 DE 01/02/2018 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2018 para os débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2018

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