Legislação

Decreto Nº 38835 DE 31/01/2018 Divulga os dias de feriados nacionais e locais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2018 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 1 fev 2018
Decreto Nº 1359 DE 31/01/2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, para fins de regulamentação da Lei nº 10.634, de 1º de dezembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 jan 2018
Portaria AGEHAB Nº 9 DE 31/01/2018 Regulamenta disposições da Lei nº 5.145, de 27 de dezembro de 2017, que estabelece a variação do índice de correção que será aplicado aos contratos e aos termos aditivos firmados pelos beneficiários de imóveis, pertencentes ou incorporados da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), e define o limite máximo de prestações que poderão ser pactuadas nos atos contratuais para construção de novas moradias, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 1 fev 2018
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 26/01/2018 Publica a Agenda Tributária para o mês de fevereiro de 2018. Estadual - PI - DOE - 26 jan 2018
Decreto Nº 46228 DE 31/01/2018 Inclui o item 27 - água mineral em embalagens retornáveis de 10 (dez) ou 20 (vinte) litros ao anexo único do Decreto nº 32.161/2002, que dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica. Estadual - RJ - DOE - 1 fev 2018
Decreto Nº 46227 DE 31/01/2018 Estabelece expediente nas repartições públicas estaduais durante o carnaval de 2018 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 fev 2018
Portaria DETRAN-RN Nº 70 DE 31/01/2018 Revoga as Portarias nº 1.567/2011-GADIR, de 14 de dezembro de 2011 e nº 1.568/2011-GADIR, de 16 de dezembro de 2011, ambas do DETRAN/RN, estabelece novos procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, de forma eletrônica e os requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas para operar o sistema eletrônico de registro de contratos, a ser realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RN e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 1 fev 2018
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 29/01/2018 Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCMD, para o mês de fevereiro de 2018. Estadual - RR - DOE - 29 jan 2018
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 29/01/2018 Publica o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de fevereiro de 2018. Estadual - RR - DOE - 29 jan 2018
Ato DIAT Nº 3 DE 30/01/2018 Disciplina o procedimento de diligência fiscal para verificação da existência e de atividade de estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CCICMS). Estadual - SC - DOE - 1 fev 2018

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