Legislação

Lei Nº 7853 DE 15/01/2018 Altera a Lei nº 4.896, de 08 de novembro de 2006, para regulamentar a oferta de serviços e produtos por telefone, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 16 jan 2018
Lei Nº 7856 DE 15/01/2018 Cria o Programa de Prevenção ao Assédio nos transportes coletivos públicos e privados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 jan 2018
Portaria SUT Nº 102 DE 15/01/2018 Altera o Manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 16 jan 2018
Instrução Normativa SEDACTEL Nº 1 DE 10/01/2018 Altera a redação do § 1º, do artigo 8º da IN 01/2016 SEDAC, que estabelece normas e procedimentos do Pró-cultura RS LIC - Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - Lei de Incentivo à Cultura, instituído pela Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010, e regulamentado pelo Decreto nº 47.618, de 02 de dezembro de 2010 e alterações. Estadual - RS - DOE - 16 jan 2018
Instrução Normativa GSF Nº 1381 DE 15/01/2018 Altera o prazo previsto na Instrução Normativa nº 155/1994-GSF para pagamento do ICMS. Estadual - GO - DOE - 16 jan 2018
Portaria UNATRI Nº 1 DE 09/01/2018 Concede Regime Especial ao estabelecimento da empresa RMC Lojas de Departamentos EIRELI, inscrito no CAGEP sob nº 19.603.580-5, para operar um depósito de mercadorias na condição de extensão de estabelecimento comercial. Estadual - PI - DOE - 15 jan 2018
Portaria SEFAZ Nº 28 DE 11/01/2018 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei nº 3.346, de 04 de janeiro de 2018, e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 15 jan 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 6 DE 12/01/2018 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 16 jan 2018
Instrução Normativa ADAPEC Nº 1 DE 10/01/2018 Aprova as diretrizes gerais, para o cadastro de Produtor, Proprietário, Propriedade Rural e Exploração Pecuária, a serem observadas em todo o Estado do Tocantins, com vistas à padronização no Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - SIDATO. Estadual - TO - DOE - 15 jan 2018
Ato de Credenciamento SRE Nº 3 DE 09/01/2018 ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 16 jan 2018

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