Legislação

Portaria GABIN Nº 32 DE 24/01/2018 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 29 jan 2018
Portaria GABIN Nº 30 DE 23/01/2018 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 29 jan 2018
Decreto Nº 22559 DE 30/01/2018 Decreta ponto facultativo em razão dos festejos do Carnaval. Estadual - RO - DOE - 30 jan 2018
Ato COMEX/GEFIS Nº 6 DE 31/01/2018 IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27.12.1996; no art. 84, da Lei 6.771, de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 2 fev 2018
Decreto Nº 47364 DE 01/02/2018 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 2 fev 2018
Comunicado SAIF Nº 6 DE 01/02/2018 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro de 2018. Estadual - MG - DOE - 2 fev 2018
Comunicado SAIF Nº 4 DE 01/02/2018 Informa a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de janeiro de 2018, exigível a partir de fevereiro de 2018. Estadual - MG - DOE - 2 fev 2018
Comunicado SAIF Nº 5 DE 01/02/2018 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até fevereiro de 2018. Estadual - MG - DOE - 2 fev 2018
Decreto Nº 30954 DE 01/02/2018 Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio e Pânico das edificações e áreas de risco no Estado de Sergipe, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 2 fev 2018
Decreto Nº 5775 DE 01/02/2018 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 1 fev 2018

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