Legislação

Portaria GABIN Nº 12 DE 09/01/2018 Altera Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 12 jan 2018
Portaria GABIN Nº 14 DE 10/01/2018 Dispõe sobre o limite global de financiamento de projetos de incentivo ao esporte e a cultura no exercício de 2018, sob os requisitos e condições das Leis nºs 9.436/2011 e 9.437/2011. Estadual - MA - DOE - 12 jan 2018
Decreto Nº 22528 DE 15/01/2018 Altera dispositivo do Decreto nº 22.302, de 29 de setembro de 2017, que "Regulamenta a Lei nº 4.069, de 22 maio de 2017". Estadual - RO - DOE - 15 jan 2018
Decreto Nº 22530 DE 15/01/2018 Dispõe sobre a possibilidade de emissão de Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, para as operações que especifica. Estadual - RO - DOE - 15 jan 2018
Decreto Nº 22529 DE 15/01/2018 Altera dispositivo do Decreto nº 21.985, de 30 de maio de 2017, que "Dispõe sobre a atualização cadastral eletrônica dos produtores rurais inscritos no Cadastro de Produtor Rural - CAD/RURAL". Estadual - RO - DOE - 15 jan 2018
Decreto Nº 22392 DE 07/11/2017 Ret. - Regulamenta a Lei nº 3.314, de 2 de janeiro de 2014, que "Assegura a jovem de família de baixa renda de até 29 (vinte e nove) anos e aos estudantes o desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor efetivo do ingresso cobrado em espetáculos esportivos, culturais, de lazer e outros afins e dá outras providências". Estadual - RO - DOE - 15 jan 2018
Portaria SAT Nº 2609 DE 16/01/2018 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 jan 2018
Edital de Notificação SAT Nº 2 DE 16/01/2018 Notifica as entidades representativas do setor da agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o preço médio do trigo, milho, sorgo e farelo de soja. Estadual - MS - DOE - 17 jan 2018
Lei Nº 10302 DE 28/12/2017 Rep. - Institui a Taxa de Fiscalização (TF) e a Taxa de Serviços Diversos (TSD) em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN) e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 17 jan 2018
Decreto Nº 53885 DE 16/01/2018 Institui subdivisão das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul em Bacias Hidrográficas. Estadual - RS - DOE - 17 jan 2018

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