Comunicado SAIF Nº 6 DE 01/02/2018


 Publicado no DOE - MG em 2 fev 2018


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro de 2018.


Conheça a Consultoria Tributária

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2018
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2013 Jan 20% 54,536120 2016 Jan 20% 23,234655
Fev 20% 54,043370 Fev 20% 22,231833
Mar 20% 53,493966 Mar 20% 21,069754
Abr 20% 52,880320 Abr 20% 20,013874
Maio 20% 52,281784 Maio 20% 18,904909
Jun 20% 51,676511 Jun 20% 17,742830
Jul 20% 50,952419 Jul 20% 16,633865
Ago 20% 50,242104 Ago 20% 15,418645
Set 20% 49,529075 Set 20% 14,309680
Out 20% 48,718565 Out 20% 13,260838
Nov 20% 47,999357 Nov 20% 12,222552
Dez 20% 47,209611 Dez 20% 11,099237
2014 Jan 20% 46,360267 2017 Jan 20% 10,013117
Fev 20% 45,570121 Fev 20% 9,148033
Mar 20% 44,804164 Mar 20% 8,095977
Abr 20% 43,981496 Abr 20% 7,309396
Maio 20% 43,115623 Maio 20% 6,382264
Jun 20% 42,291151 Jun 20% 5,573395
Jul 20% 41,342424 Jul 20% 4,775472
Ago 20% 40,476442 Ago 20% 3,973183
Set 20% 39,569150 Set 20% 3,334723
Out 20% 38,618618 Out 20% 2,690793
Nov 20% 37,776125 Nov 20% 2,122605
Dez 20% 36,814830 Dez 20% 1,584205
2015 Jan 20% 35,879755 2018 Jan (*) 1,000000
Fev 20% 35,057344 Fev (*)
Mar 20% 34,017377 Mar
Abr 20% 33,065585 Abr
Maio 20% 32,080263 Maio
Jun 20% 31,013587 Jun
Jul 20% 29,835389 Jul
Ago 20% 28,726424 Ago
Set 20% 27,617459 Set
Out 20% 26,508494 Out
Nov 20% 25,452614 Nov
Dez 20% 24,290535 Dez

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2018.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais