Comunicado SAIF Nº 5 DE 01/02/2018


 Publicado no DOE - MG em 2 fev 2018


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até fevereiro de 2018.


Banco de Dados Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2018
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2013 Jan 12% 54,536120 2016 Jan 12% 23,234655
Fev 12% 54,043370 Fev 12% 22,231833
Mar 12% 53,493966 Mar 12% 21,069754
Abr 12% 52,880320 Abr 12% 20,013874
Maio 12% 52,281784 Maio 12% 18,904909
Jun 12% 51,676511 Jun 12% 17,742830
Jul 12% 50,952419 Jul 12% 16,633865
Ago 12% 50,242104 Ago 12% 15,418645
Set 12% 49,529075 Set 12% 14,309680
Out 12% 48,718565 Out 12% 13,260838
Nov 12% 47,999357 Nov 12% 12,222552
Dez 12% 47,209611 Dez 12% 11,099237
2014 Jan 12% 46,360267 2017 Jan 12% 10,013117
Fev 12% 45,570121 Fev 12% 9,148033
Mar 12% 44,804164 Mar 12% 8,095977
Abr 12% 43,981496 Abr 12% 7,309396
Maio 12% 43,115623 Maio 12% 6,382264
Jun 12% 42,291151 Jun 12% 5,573395
Jul 12% 41,342424 Jul 12% 4,775472
Ago 12% 40,476442 Ago 12% 3,973183
Set 12% 39,569150 Set 12% 3,334723
Out 12% 38,618618 Out 12% 2,690793
Nov 12% 37,776125 Nov 12% 2,122605
Dez 12% 36,814830 Dez (*) 1,584205
2015 Jan 12% 35,879755 2018 Jan (*) 1,000000
Fev 12% 35,057344 Fev (*)
Mar 12% 34,017377 Mar
Abr 12% 33,065585 Abr
Maio 12% 32,080263 Maio
Jun 12% 31,013587 Jun
Jul 12% 29,835389 Jul
Ago 12% 28,726424 Ago
Set 12% 27,617459 Set
Out 12% 26,508494 Out
Nov 12% 25,452614 Nov
Dez 12% 24,290535 Dez

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2018.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais