Legislação

Resolução SEFAZ Nº 198 DE 11/01/2018 Altera as Resoluções SEFAZ nº 468/2011 e 978/2016, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 jan 2018
Lei Nº 17450 DE 10/01/2018 Dispõe sobre valores mínimos de recolhimento em documento de arrecadação e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 12 jan 2018
Lei Nº 17459 DE 10/01/2018 Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. Estadual - SC - DOE - 12 jan 2018
Portaria SEFAZ Nº 14 DE 11/01/2018 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de fevereiro de 2018. Estadual - SE - DOE - 15 jan 2018
Lei Nº 22920 DE 12/01/2018 Altera a Lei nº 19.476, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no Estado e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 13 jan 2018
Comunicado SEFAZ SEM NÚMERO DE 15/01/2018 Dispõe sobre os contribuintes que tiveram as parcelas de ICMS Estimativa Fixa e/ou o Regime de Pagamento alterados a partir de janeiro de 2018. Estadual - AM - DOE - 15 jan 2018
Portaria SEF Nº 13 DE 12/01/2018 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 16 jan 2018
Decreto Nº 19965 DE 10/01/2018 Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás -CTE. Estadual - GO - DOE - 16 jan 2018
Edital DPC Nº 5 DE 12/01/2018 Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores. Estadual - PE - DOE - 16 jan 2018
Decreto Nº 17588 DE 29/12/2017 Altera o Decreto nº 13.500 de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 2 jan 2018

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